Foto: Patrícia Cavalheiro/TJRS

Mediação de volta às aulas: entidades farão reuniões separadamente em busca de consenso sobre retorno presencial

O grupo decidiu pela realização de reuniões separadas, devido às especificidades de cada categoria e das esferas municipais e estaduais.

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Direto da redação:
A terceira sessão de mediação entre os envolvidos no conflito relacionado ao retorno presencial das aulas no Rio Grande do Sul, realizada nesta sexta-feira (14), a partir das 9h30min, reuniu 36 participantes. Mais uma vez, técnicos e representantes das instituições que representam o setor puderam debater o tema na reunião organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (CEJUSC-POA).

A Coordenadora do CEJUSC-POA, Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, e o Desembargador Leoberto Brancher deram as boas-vindas e salientaram a importância da disponibilidade de todos em tentarem um acordo por meio da mediação. Nesta sessão, foi convidado o médico neurologista Guilherme Marques Nogueira. Ele fez um relato sobre o desenvolvimento cerebral das crianças: “A pandemia nos colocou nessa desacomodação, para criar estratégias de adaptação, e isso é o que o organismo faz.

Com relação à criança, analisamos como esse cérebro vai sendo adaptado pelo meio. Eles têm os períodos sensíveis, onde o cérebro é mais permeável ao aprendizado e adaptação ao meio. Temos que entender a situação de risco, mas temos que entender que ele se organiza por etapas e se deixamos de organizar essas etapas há impactos. A educação não é o fertilizante; a educação é a poda. O cérebro vai se moldando de acordo com o que é estimulado. Precisamos respeitar essas etapas do desenvolvimento e não podemos deixar essa oportunidade passar. Temos que pensar como poderíamos organizar toda essa dinâmica, que envolve a segurança para restabelecer tudo isso para a criança”.

Na sequência, as mediadoras Carla Bezzon e Eliane Artioli Herrmann e a Juíza de Direito Dulce Oppitz apresentaram um material com o resumo das reuniões anteriores, como protocolos de segurança, recomendações comuns e a compilação de orientações oficiais. A intenção foi sugerir pontos que poderiam ser convergentes entre todos. “Sabemos que nem tudo é possível por todos e em todas as escolas. Temos que usar as recomendações dentro das nossas possibilidades. A escola tem importante papel de orientação, até para passar para o restante da família desses estudantes. O primeiro pilar são os cuidados.

Pensamos que o diálogo poderia partir daí”, esclareceu a magistrada. Ela explicou que solicitou a ajuda de médicos especialistas para elaborar uma sugestão: “Essa proposta é com relação ao R efetivo (número de reprodução da Covid-19), para que possamos ter parâmetros quanto aos momentos em que as aulas presenciais podem ser realizadas de forma a não contribuir para o aumento da reprodução do vírus em patamares superiores aos da população em geral”.

Outro pilar apresentado pela equipe do CEJUSC foi o da fiscalização. Quanto a este item, a Presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia de Carvalho destacou que “a fiscalização precisa ser feita para confirmar a efetivação desses protocolos de segurança sanitária. Precisamos reforçar a implementação dos Centros de Operações Emergenciais em Saúde locais, que vão analisar os planos de contingência, que inclui, por exemplo, distanciamento, uso de espaços coletivos, ventilação de salas, higienização de ambientes, entre outros procedimentos. Cada estabelecimento de ensino elabora e passa por validação de COE municipal ou regional’.

Em seguida, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Marcelo Augusto Mallmann, fez uma manifestação. ” Estamos aqui para ressaltar a garantia do direito constitucional para que todos tenham aprendizagem. Esse é o principal aspecto desse trabalho. O posicionamento da instituição foi mudando, pois fomos aprendendo sobre a pandemia, de como o vírus se comporta. Não temos muitas certezas, mas temos indicativos. Em termos de aprendizagem, mesmo sem nenhum estudo em definitivo, temos apontamentos iniciais sobre esse tema durante a pandemia. Eles mostram que a eficácia desse ensino totalmente a distância apresenta resultado de 10 a 15%. É muito baixo, se considerarmos que o Brasil já não tinha índices bons comparados aos outros países.

E acho que é o país com maior tempo de escolas fechadas. A escola, a partir das crianças, pode ser agente disseminador de cultura de cuidado. Nossa preocupação é com o aspecto emocional também. Fizemos pesquisa com dirigentes municipais há 15 dias e verificamos que de 400 respostas, 70% delas apontam que já possuem condições necessárias, como COE e planos sanitários para voltar ao atendimento presencial. Há escolas que estão muito bem, outras que precisam esperar um pouco mais”.

O Prefeito Emanuel Hassen, Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) também falou sobre os encaminhamentos tomados pela entidade durante a pandemia: “Os municípios têm a responsabilidade de retomar ou não. No Estado há diferenças entre os municípios. Não há uma maioria sobre esse assunto. Onde voltou, os Prefeitos reportam dificuldade de cumprir protocolos nas estaduais, principalmente. Municípios também têm dificuldade enorme com transporte escolar e cumprimento dos protocolos. Nós fizemos duas solicitações ao Governo do Estado, também porque teremos mais responsabilidade no estabelecimento de regras.

Queremos um programa efetivo e amplo de testagem para monitoramento dos casos e não só sobre internações hospitalares. Nosso pedido é repetido, pois ano passado já pedimos testagem de número significativo. Também solicitamos ao Governo do Estado participação efetiva e preventiva dos órgãos de segurança para evitar aglomerações. A partir das decisões judiciais e administrativas, precisamos eficiência no cumprimento dos protocolos para evitar nova onda, que hoje é nossa maior preocupação, ainda mais agora que os municípios terão mais responsabilidade nas normas de prevenção”.

A diretora do Centro de Estadual de Vigilância em Saúde, Cynthia Molina Bastos, fez a ressalva sobre a dificuldade em obter dados em tempo real sobre a contaminação. O Coordenador da FETEE-Sul, Flávio Miguel Henn, relatou a preocupação sobre as condições das escolas e as aglomerações nas escolas que já abriram. O advogado Julio Sá, da Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD), salientou que a vacinação isolada não resolve tudo, mas ela é crucial e não pode ser descartada da negociação, assim como a testagem, na opinião dele.

O Presidente do SINEPE/RS, Bruno Eizerik, frisou que os alunos menores sentem mais a ausência das aulas presenciais e que se preocupa com o fato do Estado autorizar que escolas funcionem, mas alguns prefeitos que não liberarem. O Advogado Pedro Magadan, do CPERS, também destacou a importância da vacinação para o retorno, além da ventilação das salas. Também citou que os planos de contingência precisam ser aprovados antes das escolas abrirem.

A Presidenta do SIMPA, Cindi Sandri, alertou que é preciso ter formação e capacitação técnica para quem está na escola pública cumprir os protocolos. O Advogado do SIMPA, Leonardo Kauer Zinn, disse que a segurança deve vir em primeiro lugar. A presidenta do SINPRO/RS, Cecília Farias, falou sobre as dificuldades de colocar os protocolos em prática, pois precisariam de mudanças de atitudes. Ela reafirmou alguns pedidos feitos pelas entidades que representam os professores, como fiscalização, máscara eficiente e vacina.

Por sua vez, a Secretária de Educação de Porto Alegre, Janaina Audino, disse que o Município está aberto para discutir os protocolos sanitários. Segundo ela, os protocolos adotados foram sugeridos pelos técnicos da saúde, como escalonamento e redução de horários. E que os diretores têm recebido orientações de apoio. O Procurador do Município Rafael Ramos pediu que o SIMPA apresente um ofício com as contrariedades sobre o que está em prática.

A Promotora de Justiça Luciana Casarotto, da Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo, afirmou que todos estão do mesmo lado e que o Ministério Público reafirma “seu compromisso de fiscalização. Uma vez o Estado diz que tem condições de retorno, estaremos ao lado de todos para assegurar isto. Denúncias poderão ser feitas e os protocolos devem ser locais. Nos parece que até na decisão do STF há uma possibilidade de que, apesar da ordem não poder ser alterada, seja decidido de forma que se analise cada caso”.

Conversas prosseguem:
Por fim, o grupo decidiu pela realização de reuniões separadas, devido às especificidades de cada categoria e das esferas municipais e estaduais. Na próxima segunda-feira (17), às 10h, irão se reunir representantes do SIMPA e da AMPD com o Município de Porto Alegre. Na quarta-feira (19), às 16h, será a vez das escolas privadas e AMPD. O CPERS, FETEE-Sul e o executivo estadual irão se reunir na segunda-feira (24), às 14h.

No encerramento da sessão ainda ficou acordado que o Ministério Público irá debater institucionalmente a questão das vacinas para que seja marcada uma próxima reunião só sobre este tema. Também estiveram presentes na sessão de mediação Luciane Congo, do SIMPA, o Procurador do Estado John de Lima Fraga Júnior, o Procurador-Geral Adjunto da PGE Victor Herzer, o advogado da AMPD Emanuel Correa, Kátlei Kussler do CEVS, a Presidente da AMPD Aline Kerber, o Promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva, o procurador do Sinpro/RS Tchamaco Steiger, o advogado do CPERS Marcelo Oliveira Fagundes, a Promotora de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, Rosangela Corrêa da Rosa e a Promotora de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre, Ana Ferrareze. (TJ-RS)