Foto: Patrícia Cavalheiro
Foto: Patrícia Cavalheiro

Mediação de volta às aulas presenciais tratou das escolas estaduais

A presidenta do CPERS, Helenir Schurer, alertou ao grupo de que algumas escolas não têm condições de abertura.

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A sessão de mediação sobre a volta ao ensino presencial no Rio Grande do Sul, realizada na tarde desta segunda-feira (24), ocorreu com um grupo específico e reuniu representantes do Governo do Estado, do CPERS e da AMPD.

A Juíza de Direito Dulce Ana Oppitz, Coordenadora do CEJUSC-POA citou que houve êxito no pedido de mediação junto ao Supremo Tribunal Federal para tratar da antecipação da vacinação ao grupo de trabalhadores da educação. O encontro será mediado por uma Juíza assessora do STF no dia 31/5, às 14h, e reunirá representantes do Governo do Estado e do Ministério da Saúde.

A magistrada também citou que alguns municípios já estão conseguindo vacinar professores de forma concomitante aos grupos prioritários. Ela falou novamente sobre os 3 eixos apresentados durante a evolução do trabalho de mediação. São eles: protocolo, momento da pandemia e fiscalização. “Já existem os decretos, com a previsão para evitar as aglomerações e as condutas adequadas. Já ha definição também sobre a avaliação do momento, com base em vacinação, casos novos e volume de internações. Mas, falta definição sobre o monitoramento e a fiscalização”, salientou a Coordenadora do CEJUSC-POA ao abrir a reunião juntamente com as Mediadoras Carla Bezzon e Eliane Artioli Hermann .

A magistrada destacou a importância de esclarecer as orientações que levam ao fechamento de escolas e o papel dos COES (Centros de Operações de Emergências em Saúde).

A presidenta do Conselho Estadual de Educação, Márcia Adriana de Carvalho, também disse que “as dúvidas têm sido recorrentes sobre definição do que é surto, apesar de já haver esse material. E os procedimentos também, por mais que já existam definições técnicas, mas os critérios devem estar claros para todos”.

O Promotor de Justiça Paulo Leandro da Rosa Silva esclareceu que após reunião entre Promotores da educação e da saúde, houve um posicionamento de que há possibilidade de vacinação concomitante, desde que haja reserva de vacinas para grupos de prioridade. A Promotora de Justiça Regional de Educação Rosangela Corrêa da Rosa disse que “não havia como passar professores na frente de doentes graves, apesar da importância da comunidade escolar.

Nesse momento, estão vacinando os grupos de vulnerabilidade, mas é possível fazer composição e a orientação aos colegas da saúde de que, existindo doses das comorbidades, os municípios possam fazer a vacinação concomitante com os próximos grupos e os professores. Todos os colegas já estão com esta orientação e vimos que é a realidade dos pequenos municípios. Os maiores ainda vai levar um tempo. O MP tem a função de fiscalizar e nem sempre é uma atitude simpática, mas é necessária. Somos parceiros e esse momento foi construído entre todos aqui neste espaço”.

A presidenta do CPERS, Helenir Schurer, alertou ao grupo de que algumas escolas não têm condições de abertura. “Estamos vendo que a fiscalização é falha. Em Cruz Alta, tem escola em antigo hospital que tem sala sem ventilação e a aula continua. No papel, o protocolo é um, mas estamos carentes da fiscalização desses protocolos. Há também contaminações ocorrendo nas escolas”, concluiu.

A Secretária Estadual de Educação Raquel Teixeira falou que “compartilha das mesmas preocupações. Hoje fizemos reunião entre saúde e educação e estamos fortalecendo os COES. Coloquei servidores da secretaria com dedicação exclusiva para o retorno. Desde o início criamos um controle de quantas estão abertas e fechadas e de novos casos, além dos mecanismos oficiais que estão sendo adotados.

A fiscalização e monitoramento é importante, mas acho que é um trabalho educativo e pedagógico que temos que fazer. Não adianta só a normatização, quem está na ponta tem que internalizar e esse é papel da escola. Estamos produzindo cartilhas e vídeos para que escola seja espaço que viva os protocolos e orientações. A Covid está aí e teremos que aprender a conviver com ela”.

O Advogado da AMPD, Júlio Sá, afirmou que a Associação de Mães e Pais pela Democracia entende que o trabalho educativo é importante, mas não é suficiente, em sua opinião. “O tema da vacinação é difícil e mesmo com otimismo vai demorar. Enquanto isso, a maioria das escolas está aberta e há formas de minimizar o problema e fazer o que o município de Porto Alegre está fazendo, que é a testagem”.

A Diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Costa, explicou que a conduta de testagem tem relação com o que se encontra em cada escola: “Quando se tem um caso na escola, é preciso verificar se é caso de fechar ou de testar todo mundo. Há condutas técnicas para isso. Estamos trabalhando para promover ampliação de testagem. Vacinação de professores, há movimento para que na próxima remessa já se inclua professores nos grupos de vacinação em conjunto com os outros prioritários.

Sabemos que já existem 17 mil trabalhadores da educação que já tomaram primeira dose. Sobre máscaras, precisamos analisar qual a mais adequada para cada situação. Entre nossos documentos construídos entre muitos especialistas, estamos alinhando estratégias e vamos usar para que todos internalizem essas orientações”. Ela também apresentou o ambulatório digital, um projeto em parceria com a UFRGS em que representantes das escolas podem usar e obter esclarecimentos com médicos e enfermeiros. A diretora ainda comentou que agora os dados são diários, diferente do sistema de bandeiras, que era uma vez por semana. Ela explicou como é dado o aviso e os alerta aos municípios.

O Procurador da PGE, Luciano Juárez, se manifestou sobre os pontos de entendimento e divergências do grupo. “Temos alguns entraves de compreensão, de visão, mas todas são válidas. Sobre a vacinação, aguardamos a audiência de conciliação da próxima semana, mas independentemente disso, já visualizamos que estão ocorrendo em alguns municípios. Quando é possível, já se passa para o próximo grupo de pessoas aptas. Sobre as regras de fiscalização, são muitos critérios, mas monitoramento funciona com informação. Nem sempre ela está visível. A testagem vai ajudar e aguardamos definições”.

O Advogado do CPERS, Marcelo Oliveira Fagundes, afirmou que falta clareza sobre as razões que embasam o fechamento de escolas. “O Estado quer abrir escolas de qualquer maneira e está forçando a situação. Há vários prefeitos que fecharam em suas cidades e a PGE vem na imprensa dizer que vai entrar na Justiça contra os Prefeitos”. Ele também fez críticas ao tempo de atuação dos órgãos públicos. “Primeiro abrem e depois vão orientar.

Sobre a fiscalização, quando vimos que tem municípios fechando escolas porque as regiões estão muito afetadas, é porque está fundamentada a decisão. E o Estado faz enunciado que parece ameaça de que vai processar os Prefeitos. Mas, eles podem fechar escola dentro dos seus territórios”.

O Procurador da PGE, John de Lima Fraga Junior, salientou que “todos os Entes têm suas competências preservadas dentro da política sanitária. O fechamento se dá com análise técnica e sanitária, de que aquela escola específica não pode estar aberta. O novo decreto preserva as competências do Estado e municípios atuando dentro de sua competência, a mesma de antes da Covid. O que não pode é fechar indiscriminadamente como uma política pública. Estamos tentando preservar essa essencialidade. Esse é o ponto. Não foi retirada nenhuma competência municipal e o que o enunciado diz é que não pode fechar indiscriminadamente, mas pontualmente fechar alguma atividade essencial”.

O Advogado da AMPD, Emanuel Corrêa, pediu que fosse apresentado um levantamento das condições das escolas. A Secretária de Educação se comprometeu em apresentar este relatório. Entre os encaminhamentos finais, o grupo sugeriu a criação de um documento de fácil entendimento com os motivos que levariam as escolas a fecharem e abrirem. O grupo decidiu se reunir novamente no dia 2/6, às 17h. Também participaram da reunião o Coordenador da FETEE-Sul, Flávio Miguel Henn, a presidenta da AMPD, Aline Kerber, a Procuradora da PGE, Marilia Bueno. (TJ-RS)