Foto: Divulgação

Tribunal de Justiça julga greve ilegal e professores devem voltar para salas de aula

Em sua decisão, o desembargador afirmou que não há conduta ilícita do Município em retomar as aulas presenciais

Compartilhe esta notícia

Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email
Share on whatsapp

De: PMPA
O Tribunal de Justiça julgou ilegal a greve dos servidores municipais da educação, deflagrada na última sexta-feira (07). Em decisão proferida na noite desta terça-feira, 11, o desembargador da 4ª Câmara Cível do TJ, Francesco Conti, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e determinou a manutenção integral da força de trabalho nas escolas da rede pública municipal. Os professores e demais servidores da educação atribuíram o movimento grevista à crise sanitária causada pela pandemia.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que não há conduta ilícita do Município em retomar as aulas presenciais, uma vez que o Decreto Estadual 55.856/2021 classificou todas as regiões do Estado como bandeira vermelha. Parte dos 68 mil alunos da rede pública estadual começou a retornar às escolas na semana passada. Veja aqui a íntegra da decisão.

“Esta decisão retrata a maioria do pensamento da sociedade. Lugar de professor e de criança é na escola, respeitando os protocolos estabelecidos pelo Estado e Município” – Prefeito Sebastião Melo.

De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, a decisão permite que seja mantido o cronograma da Secretaria Municipal da Educação para o retorno de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino às salas de aula. “A decisão do Judiciário está em sintonia com a sociedade e reforça o entendimento do Município de que o serviço da educação não pode parar, e que a greve não se justifica”, disse Rocha.

Segundo o procurador-geral, em caso de eventual descumprimento, o Município irá executar a requisição administrativa a entidades privadas determinada pelo Decreto Municipal 21.030, para que prestem serviço nas escolas municipais. Os procuradores Jhonny Prado e Gerson Della Grave atuaram na ação..