A Comissão de Educação (CE) retoma suas atividades legislativas na próxima terça-feira (6), às 10h, com uma sessão deliberativa. Entre os 13 itens da pauta, destaca-se o projeto que permite a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) já contempla essa aceleração, mas carece de diretrizes claras sobre como deve ser conduzida. O Parecer 51, de 2023, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), oferece essas diretrizes, porém ainda aguarda homologação pelo Ministério da Educação.
O Projeto de Lei (PL) 1.709/2024, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A matéria é terminativa na CE.
Em paralelo, o PL 4.050/2023, da Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade da oferta de um profissional de apoio escolar em instituições públicas e privadas, para atender alunos com necessidades especiais. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sugeriu ajustes de redação ao projeto.
Outra proposta em análise é o PL 4.662/2019, que visa facilitar o acesso de idosos com mais de 70 anos, sem curso superior, às universidades públicas federais, sem a necessidade de processo seletivo. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deu parecer favorável ao projeto, que é terminativo na CE.
Com a informação Agência Senado.
