O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará, nesta segunda-feira (13), uma nova lei que estabelece limites ao uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o país. O texto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, após quase uma década de tramitação.
A cerimônia de assinatura está programada para as 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença de parlamentares envolvidos no desenvolvimento da medida. O governo espera que o presidente sancione a legislação sem vetos, permitindo que as novas normas entrem em vigor a partir do ano letivo de 2025. A regulamentação ficará a cargo do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a nova lei, o uso de celulares dentro das escolas será limitado a fins pedagógicos, casos de acessibilidade para estudantes com deficiência e situações de segurança relacionadas à violência no entorno das instituições. O porte do aparelho será completamente proibido para alunos da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), exceto quando necessário para inclusão ou acessibilidade.
Estudantes do Ensino Médio e das séries finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) poderão levar o celular para a escola, mas o aparelho deverá permanecer guardado na mochila ou em local definido pela instituição.
Segundo o deputado Alceu Moreira, a medida tem como objetivo fortalecer a autonomia das escolas para restringir o uso de dispositivos eletrônicos, respeitando a realidade de cada comunidade escolar.
A nova regulamentação tem gerado debates entre especialistas, educadores e famílias, considerando o uso recorrente de celulares em sala de aula. A implantação das restrições é vista como um desafio, especialmente porque algumas instituições de ensino já adotam regras próprias para controle do uso desses dispositivos.
A lei também prevê que o uso do celular será restrito até mesmo durante intervalos e recreios, o que representa uma mudança significativa na rotina dos alunos.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celular em escolas.
A sanção dessa legislação marca um novo capítulo na discussão sobre o papel da tecnologia no ambiente escolar e como equilibrar inovação, segurança e aprendizado.
