A Justiça Federal no Rio Grande do Sul determinou o fim do sistema de cotas voltado a pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A decisão, emitida pelo juiz substituto da 2.ª Vara Federal do Rio Grande, Gessiel Pinheiro de Paiva, também ordena o cancelamento das matrículas dos estudantes que ingressaram na universidade por meio dessa política até o fim do ano letivo. Cabe recurso da decisão.
Criada em 2023, a política afirmativa da Furg destinava 30 vagas para pessoas trans em seus cursos de graduação — 10 por ano, entre 2023 e 2025. Segundo dados da instituição, as vagas estavam sendo preenchidas progressivamente.
Na sentença, o magistrado reconhece que a população trans é alvo de transfobia e precisa de políticas públicas que promovam cidadania, mas afirma que isso “não justifica toda e qualquer vantagem” atribuída ao grupo. “As pessoas trans podem (e devem) ser objeto de ações estatais (inclusive ações afirmativas) que visem a reduzir e eliminar a transfobia e possibilitar o exercício pleno da cidadania”, diz a decisão. “Por outro lado, essa identidade também não justifica toda e qualquer vantagem que lhes seja atribuída”.
A Universidade Federal do Rio Grande se manifestou, alegando que possui autonomia para definir seus critérios de ingresso, conforme garantido pela Constituição. A instituição ainda estuda recorrer da decisão.
Atualmente, ao menos outras 17 universidades públicas no Brasil adotam políticas semelhantes, com cotas voltadas à população trans. O caso da Furg reacende o debate sobre os limites da autonomia universitária, o papel das ações afirmativas e os direitos da população LGBTQIAPN+ no acesso à educação superior.
Organizações de direitos humanos e entidades estudantis já se mobilizam contra a decisão e prometem recorrer à Justiça e ao Ministério da Educação. O caso deve ganhar repercussão nacional nos próximos dias.
