Foto: Isac Nóbrega/PR

Como MP de Bolsonaro afeta a Globo? Como funcionam os direitos de transmissão?

No texto da Medida Provisória também foi alterada a relação dos sindicatos com os pagamentos de direitos dos jogadores.

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Nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) dando os direitos de arena das partidas de futebol ao clube mandante. Ou seja, para poder transmitir um jogo, as emissoras não precisam mais de acordo com as duas equipes envolvidas, somente uma.

“Pertence à entidade desportiva mandante o direito de arena sob o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo”, diz o artigo 1º da MP, que altera o artigo 42 da Lei 9.615/1998, conhecida por Lei Pelé, que rege ações do futebol brasileiro.

Com participação do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim na elaboração, a MP 984 deve ser benéfica ao clube carioca em suas negociações com a Rede Globo, que se arrastam há meses. As partes não estavam chegando a um acordo em relação aos valores e, assim, sem contrato com o Rubro-Negro, a emissora perdia o direito de transmitir qualquer partida disputada por ele – algo que vale para qualquer outra equipe na mesma situação em que os cariocas.

Agora, porém, em todas as partidas que o clube mandante não tiver contrato, vão poder ser transmitidas de forma independente ou por meio de um acordo pontual, sem depender do contrato do adversário, podendo o clube arrecadar mais desta forma do que com contratos anuais, como são os de hoje. Ou seja, pode prejudicar os contratos anuais que a Globo tem como padrão com os clubes, que podem preferir acordos pontuais.

Para exemplo, o jogo entre Bangu x Flamengo, na volta do Campeonato Carioca, poderia ser transmitido pela Globo – que tem contrato com o Bangu – mesmo sem ter direito de transmissão acertado com as duas equipeas, porém a emissora optou por não televisionar o duelo. Enquanto isso, o Flamengo pode vender os direitos, ou transmitir pela FlaTV, o jogo do final de semana, contra o Boavista, no qual é o mandate, sem ficar preso ao contrato do adversário com a emissora.

Foi justamente este um dos pontos abordados por Landim, em entrevista à TV Bandeirantes: “Acabei de receber a notícia que o presidente publicou que o direito de imagem do clube é do mandante do jogo. A boa notícia para os torcedores é que a rede de televisão que detém os direitos de transmissão do Bangu e de todos os demais clubes está liberada para passar o jogo [hoje] à noite, ela só não passará o jogo se não quiser. Assim como o Flamengo terá o direito de passar o jogo contra o Boavista, no fim de semana, porque o Flamengo terá o mando de campo”.

No texto da Medida Provisória também foi alterada a relação dos sindicatos com os pagamentos de direitos dos jogadores. Antes, no pagamento dos direitos audiovisuais, os 5% previstos em lei a esse título eram passados ao sindicato que, posteriormente, repassaria o valor aos atletas, igualmente. Agora, a MP exclui o sindicato desse processo.

Por se tratar de uma Medida Provisória, a norma só tem validade por 60 dias, podendo ser estendida por mais 60, totalizando 120 de vigência. Depois deste período, caso seja aprovada pelo Congresso, é transformada em Lei e passa a valer permanentemente, se não, é extinta. Mas aquelas relações realizadas com base na MP durante seu período de vigência, continuam valendo.

Assim, a MP publicada no dia 18 de junho terá validade, por enquanto, até o dia 17 de agosto, podendo ser prorrogada até 16 de outubro.

Segundo o Uol, a Câmara, sem pressa para a decisão, prometeu ouvir clubes e federações estaduais antes de se posicionar sobre o futuro da Medida de Bolsonaro, desta forma, os todos teriam voz ativa nas conversas. (Yahoo)