A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23), estendendo os direitos da Bolsa-Atleta para mulheres que adotarem uma criança ou obtiverem a guarda judicial. O benefício, que anteriormente era restrito às atletas gestantes e puérperas, passa agora a incluir também as mães adotivas, garantindo-lhes o mesmo suporte durante o processo de adoção e até seis meses após a guarda judicial.
A proposta visa a igualdade de tratamento para as mulheres atletas, permitindo que as mães adotivas possam seguir suas carreiras esportivas sem prejuízo financeiro. O projeto assegura a continuidade do benefício da Bolsa-Atleta durante o período de adaptação pós-adotiva, assim como ocorre com as gestantes e puérperas. As atletas que passarem por esse processo terão também prioridade na renovação do benefício.
A relatora do projeto, Ana Pimentel (PT-MG), destacou que o reconhecimento dos direitos das mães, independentemente da forma como se torna mãe, é fundamental para garantir uma participação plena das mulheres no esporte. O texto aprovado agora segue para análise nas comissões de Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser aprovado pelo Senado.
A proposta, que já avançou na Câmara, busca garantir que todas as atletas mães, incluindo as que adotam ou obtêm a guarda de crianças, possam contar com o apoio necessário para continuar suas carreiras esportivas enquanto cuidam de seus filhos.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
