A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui a Política Municipal Apito Final contra o Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município e o Protocolo Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. A proposta é da vereadora Vitória Cabreira (PCdoB).
O projeto prevê a interrupção da partida em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente ou o encerramento total da partida em andamento em caso de conduta racista praticada conjuntamente por grupo de pessoas. Conforme o protocolo previsto, qualquer cidadão poderá informar a qualquer autoridade presente no estádio acerca de conduta racista que tomar conhecimento. O organizador do evento ou o delegado da partida então solicitará ao árbitro da partida a interrupção obrigatória do jogo enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas. Após isso, e em caso da conduta racista praticada conjuntamente por torcedores ou de reincidência, o árbitro poderá dar o jogo por encerrado.
“Por meio desta proposição, a Política Municipal Apito Final contra o Racismo, “Lei Vini Jr.”, busca-se enfrentar o racismo nos estádios e nas arenas esportivas por meio de medidas concretas de antirracismo, possibilitando às autoridades esportivas de eventos realizados em Porto Alegre seguirem um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, justifica a autora.
Com a informação CMPA.
