A senadora Damares Alves apresentou o PL 2.689/2025, que propõe uma sanção inédita contra torcidas organizadas envolvidas em episódios de violência: a suspensão temporária de seu CNPJ. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com decisão final prevista na Comissão de Esportes (CEsp).
O objetivo é dificultar a atuação legal desses grupos, impedindo-os de assinar contratos, participar de parcerias ou receber doações enquanto perdurar a punição. A senadora destaca que, embora os integrantes possam sofrer sanções individuais, as torcidas como entidades jurídicas raramente enfrentam consequências diretas.
Damares argumenta que, como não se aplicam penas criminais a pessoas jurídicas, o caminho civil é o mais eficaz. A suspensão do registro legal garantiria maior efetividade às normas previstas na Lei Geral do Esporte, atribuindo responsabilidade direta às entidades organizadas.
A senadora acredita que a proposta ajudará a reduzir os episódios de violência nos estádios, promovendo o esporte como um ambiente seguro, educativo e como parte do patrimônio cultural brasileiro. A expectativa é de que a medida iniba o mau comportamento coletivo.
Com a informação Agência Senado.
