A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 168/23, que prevê a meia-entrada para mulheres em jogos de futebol realizados no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Helena Lima (MDB-RR), que optou por alterar a Lei 12.933/13, já responsável por regulamentar a meia-entrada para outros públicos.
O benefício estará sujeito à apresentação de documento oficial de identificação, e a regra de limite de 40% dos ingressos disponíveis por evento seguirá em vigor. A proposta inicial foi apresentada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e, após ajustes, teve parecer favorável na comissão.
De acordo com levantamento feito em 2024 pelo W.Lab, intitulado “Mulheres & Futebol”, cerca de 94% das mulheres torcem para algum clube, mas apenas um terço acompanha os jogos nos estádios. Os motivos mais citados para a ausência incluem a falta de segurança (40%) e o preço elevado dos ingressos (23%).
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado em caráter conclusivo. Caso obtenha aprovação, a proposta avançará para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, antes de sua possível sanção presidencial.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
