A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da Capital. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT), permite a comercialização antes do início das partidas, no intervalo e após o apito final, além de liberar totalmente a oferta em camarotes e áreas VIP.
O texto abrange jogos do Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Copa Sul-Americana e Copa Libertadores, criando exceção municipal à Lei Estadual 12.916/2008, que proíbe a prática em todo o Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada por 13 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
Durante a votação, torcidas organizadas acompanharam a sessão e manifestaram apoio ao projeto, argumentando que a proibição atual é ineficaz, já que o consumo ocorre normalmente nos arredores dos estádios.
Defensores da liberação sustentam que permitir a venda controlada dentro das arenas não eleva o risco de violência, citando partidas anteriores em que o consumo foi permitido sem registro de incidentes. O autor da proposta também afirma que o objetivo não é incentivar o uso, mas garantir que torcedores possam consumir de forma moderada durante os jogos.
A aprovação, porém, reacende o debate sobre a constitucionalidade da medida. Como a lei estadual proíbe a venda em todo o território gaúcho, juristas e parlamentares avaliam que a legislação municipal poderá ser questionada judicialmente. Bins Ely admite que a discussão pode ocorrer, mas afirma que a Câmara sinaliza a intenção política de liberar a prática. Segundo ele, o tema já foi tratado com o prefeito, que indicou não pretender vetar o projeto.
