Brasil de Fato

Após alerta de fissura detectada na estrutura da barragem Passo do Meio, em São Francisco de Paula (RS), equipes das Defesas Civis estadual e municipal, do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar e da empresa Energética Campos de Cima da Serra Ltda notificaram proprietários de edificações ao longo do rio das Antas, sobre o risco potencial de inundação. Moradores de duas edificações foram evacuados e em outras 18 edificações, os proprietários foram alertados para não ocuparem ou permanecerem nos imóveis por um período de 20 dias.

Em nota, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma acompanhar com preocupação os acontecimentos, expressando “solidariedade às famílias que neste momento vivem esta insegurança”. O movimento exige “que a empresa proprietária da barragem e o poder público tomem todas as medidas possíveis para que se evite o rompimento, mas, acima de tudo, se garanta a vida da população e os seus direitos à informação, segurança, reparação, moradia, alimentação e renda”.

“A falta de fiscalização do Estado com as barragens e a inexistência de uma legislação nacional e estadual que assegure os direitos das famílias atingidas faz com que situações como essa continuem acontecendo, na qual os culpados não são punidos e as famílias atingidas não são reparadas”, destaca a nota.

O MAB vê com preocupação o comunicado da empresa, que tenta amenizar a situação, e denuncia: “não há garantias que estas estruturas consigam conter a onda, podendo provocar um “efeito cascata”, como o ocorrido em Brumadinho/MG, na ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, que vitimou 272 pessoas. Com isso, se faz necessário a elaboração de um Plano de Segurança para toda a população ao entorno das barragens localizadas na bacia do Rio das Antas”.

Confira a nota na íntegra:

Nota do MAB sobre o risco de rompimento da barragem Passo do Meio em São Francisco de Paula – RS

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acompanha com preocupação os recentes acontecimentos ocorridos no munícipio de São Francisco de Paula – RS, com o risco de rompimento da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Passo do Meio. Por esta nota expressamos nossa solidariedade às famílias que neste momento vivem esta insegurança e exigimos que a empresa proprietária da barragem e o poder público tomem todas as medidas possíveis para que se evite o rompimento, mas, acima de tudo, se garanta a vida da população e os seus direitos à informação, segurança, reparação, moradia, alimentação e renda.

A Defesa Civil Estadual, em nota emitida no último dia 25/07, alertou sobre a detecção de 2 pontos de percolação no corpo da barragem. Ou seja, a mesma apresenta rachaduras em sua estrutura por onde está ocorrendo vazamento, representando risco de rompimento. A PCH é de propriedade da Energética Campos de Cima da Serra Ltda, que por sua vez pertence a multinacional canadense Brookfield Renewable.

Conforme informações da Defesa Civil, foi elaborado e está em execução um Plano de Ação de Emergência – PAE, como orienta a Lei Federal Nº 12.334 de 2010 que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens. Esta importante lei também orienta que cada barragem possua um Plano de Segurança, mas a realidade é que a grande maioria das barragens no Brasil e no Rio Grande do Sul não possuem e, as poucas que dispõem de planos, a população ao entorno não os conhece e não tem informações necessárias sobre rotas de fuga, treinamentos, etc.

De acordo com o PAE em execução na PCH Passo do Meio, há 23 edificações na zona de impacto direto, as quais foram notificadas nesta quinta-feira (30) e, destas, 2 foram evacuadas. A Defesa Civil alerta para a não permanência na zona de risco pelos próximos 20 dias, em que serão feitos os reparos na estrutura. Durante este período indicado pela Defesa Civil exigimos que a empresa proprietária da barragem garanta moradia, alimentação e renda para as famílias atingidas.

A falta de fiscalização do Estado com as barragens e a inexistência de uma legislação nacional e estadual que assegure os direitos das famílias atingidas faz com que situações como essa continuem acontecendo, na qual os culpados não são punidos e as famílias atingidas não são reparadas. Até ano passado, o estado do Rio Grande do Sul possuía um decreto (Nº 51.595/14) que instituía duas políticas estaduais de direitos para as populações atingidas por barragens, as quais foram extintas irresponsavelmente pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em novembro de 2019, mostrando seu descaso com as populações atingidas por barragens do Rio Grande do Sul e sua conivência com empresas proprietárias de barragens.

Também observamos com preocupação o comunicado da empresa, que tenta amenizar a situação ao afirmar que abaixo da PCH Passo do Meio estão localizados mais dois barramentos e que estes podem segurar o volume de água em caso de rompimento. Denunciamos que não há garantias que estas estruturas consigam conter a onda, podendo provocar um “efeito cascata”, como o ocorrido em Brumadinho/MG, na ocasião do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, que vitimou 272 pessoas. Com isso, se faz necessário a elaboração de um Plano de Segurança para toda a população ao entorno das barragens localizadas na bacia do Rio das Antas.

Continuaremos atentos a esta situação em São Francisco de Paula-RS e convocamos toda a população gaúcha a lutar com o MAB por Políticas Estaduais de Direitos e de Segurança das Populações Atingidas por Barragens no Rio Grande do Sul. É inadmissível que depois dos exemplos de Mariana e Brumadinho as empresas e os governos de todo Brasil ainda nos submetam ao medo e a insegurança de novos rompimentos de barragens.

Basta de omissão do Estado e descaso das empresas, o lucro não pode estar acima da vida!

Julho de 2020

Coordenação Estadual/Rio Grande do Sul

Movimento dos Atingidos por Barragens