Nesta terça-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que proíbe a saída temporária de presos. A votação registrou 62 senadores a favor, dois contra e apenas uma abstenção. O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, a “saidinha”, popularmente conhecida, é concedida pela Justiça exclusivamente a detentos que cumprem pena no regime semiaberto, sendo necessário ter cumprido ao menos um sexto da sentença para os primários e um quarto para os reincidentes. Essa medida é oferecida como uma estratégia de ressocialização dos presos.
O projeto:
O texto em discussão trata do artigo 122 da Lei de Execução Penal, que gerou debates sobre o fim do benefício a partir de 2013. Esse debate foi intensificado após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que foi alvejado por um presidiário em liberdade temporária de Natal em janeiro deste ano.
Entre as alterações feitas pelo Senado no projeto, destaca-se a proposta do Senador Sérgio Moro (União-PR), que adicionou a aplicação de saídas para os presos em regime semiaberto a fim de trabalhar ou estudar fora do presídio.
A alteração, no entanto, não se aplicaria a indivíduos que cometeram crimes hediondos ou crimes com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas para aqueles que praticam crimes hediondos.
