O novo embate entre o governo e o Congresso Nacional envolve o projeto de lei que restringe o benefício de saída temporária para presos condenados. O projeto, aprovado pelos congressistas, é mais amplo, mas o foco da discussão está em torno das saídas para visitar familiares em datas comemorativas de presos não autores de crimes hediondos, que tenham cumprido um sexto da pena, tenham bom comportamento e estejam no regime semiaberto. O trecho do projeto que suprime esse benefício foi vetado pelo presidente Lula e agora volta ao Congresso, que pode manter ou derrubar o veto.
De um modo geral, sistema penitenciário é algo sobre o que as pessoas evitam se informar ou conhecer a situação. Nessas horas, são comuns frases tipo “se estão lá é por fizeram alguma coisa e eu não tenho nada a ver com isso” ou “quanto pior pra eles lá, melhor pra nós” e por aí vai. No entanto, quando ocorre algo de repercussão a respeito do sistema, muitos querem opinar. E aí ouve-se frases como “eles estão lá vivendo como em hotéis de cinco estrelas” entre outras.
Há quase 40 anos procuro me informar a respeito do sistema, seja por meio de pesquisas, seja mediante entrevistas, como jornalista, pesquisador e documentarista. Desse empenho, vieram muitos reconhecimentos em forma de prêmios do jornalismo ou do cinema, e também algumas obras como os documentários em longa-metragem “Central – O Poder das Facções no Maior Presídio do Brasil” e “Olha Pras Elas”, as séries documentais de TV “Retratos do Cárcere” e “Violadas e Segregadas”, o curta-metragem “O Poder Entre as Grades” e os livros “Falange Gaúcha – O Presídio Central e a História do Crime Organiza no RS” e “Paz nas Prisões, Guerra nas Ruas”.
Não vou entrar aqui no mérito de quem está certo, governo ou Congresso, na questão das saidinhas. Mas vou retomar uma antiga observação que faço há bastante tempo: cada tema relacionado ao sistema penitenciário brasileiro é sempre analisado pelos legisladores de forma isolada, como se não fizessem parte de um todo. As chamadas saidinhas são apenas parte do sistema, que decorre de outras partes e influencia outras.
Analisar o sistema de forma partida, sem vê-lo como um todo, implica na manutenção ou até no agravamento de erros, uma vez que não havendo harmonia entre as partes, não há como uma engrenagem funcionar. E no Brasil, a meu ver, o sistema penitenciário nunca funcionou. Pelo menos como deveria.
O sistema é falido desde os anos 30 do século 19 quando, durante a fase inicial do período do Império, com base na Constituição de 1823 e do Código Criminal de 1830, foi introduzida no país a pena privativa de liberdade ou a pena de prisão. Esta já nasceu torta, uma vez que, seguindo exemplo de outras nações, surgia para substituir as penas corporais. No entanto, o país mantinha o regime de escravidão, que tinha no açoite e no chicote duas de suas principais formas de manter os escravizados dentro da desumana e cruel forma de exploração do trabalho.
E nesses quase 200 anos de pena de prisão no país, foram invisibilizados e não levados em conta problemas graves, incluindo seletividade, superlotação e o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, entre outros. Aliás, superlotação e outras violações que, comemoradas por muitos como forma de vingança, retiraram o controle das prisões das mãos do Estado e possibilitaram a criação de quase todas as facções criminosas que existem ou já existiram no país, inclusive as maiores, e que não para de lhes fornecer mão de obra.
Como as ações desses grupos têm maiores reflexos do lado de fora dos muros e das grades, a sociedade livre é quem paga o maior preço pelos descasos e desarmonia do sistema prisional. É, como se diz, um tiro no pé.
