A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 17 votos a 3, o projeto que prevê a castração química voluntária de condenados por crimes sexuais. A proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votada no Plenário do Senado.
O texto é de autoria do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN) e teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA). De acordo com a proposta, a medida terá caráter voluntário e para reincidentes nos crimes de abuso sexual. Caso o condenado aceite o tratamento hormonal, poderia ter liberdade condicional.
“O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”, diz o parecer.
O projeto foi protocolado no Senado em 2019. Na sessão desta quarta-feira, nenhum senador se inscreveu para discutir a proposta. Antes de encerrar a votação, apenas o senador Jaques Wagner (PT-BA) manifestou-se contrário ao texto por ter dúvidas quanto à eficácia.
