O estado de calamidade pública em que se encontra o Rio Grande do Sul exigirá a renegociação de todos os contratos de concessão pública no estado, afetando as três esferas de governo – federal, estadual e municipal.
A empresa que administra o aeroporto de Porto Alegre, a Fraport, já pediu a renegociação dos termos do seu contrato à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa dos prejuízos causados pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
Segundo o especialista em infraestrutura, o advogado Fernando Vernalha, outros setores também terão que passar pela revisão dos contratos para trazer reequilíbrio financeiro, como transporte coletivo urbano, saneamento, energia e gás.
Para Vernalha, os contratos normalmente preveem que o risco de eventos não previsíveis, como as chuvas no RS e a pandemia de Covid19, é do poder público. Eventos assim não foram precificados na proposta apresentada pelo concessionário. Assim, os governos federal e estadual e prefeituras terão uma longa negociação nos próximos meses para calcular os prejuízos e estipular um acordo que reequilíbrio financeiro dos contratos.
Segundo ele, a renegociação pode incluir vários mecanismos de correção, como elevação das tarifas, ampliação do tempo de exploração da concessão, supressão de investimentos previstos ou até mesmo aporte direto de recursos públicos.
Texto: GBR Comunicação
