O texto, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), obteve atenção interna até mesmo de pessoas de outros espectros políticos dentro da Casa.
A proposta deixa claro que são consideradas atividades esportivas amadoras a prática de atividade física por pelo menos três vezes por semana, com duração mínima de 30 minutos. O texto também afirma que entidades promotoras do esporte amador são aquelas que promovem, organizam, apoiam ou financiam atividades descritas. Dentre as propostas do PL estão o acesso a linhas de crédito especiais com juros subsidiados para investimento em infraestrutura, e cessão de uso de espaços e instalações públicas para a realização de atividades.
O PL ainda afirma que as entidades beneficiadas pelos incentivos ficarão sujeitas à fiscalização e controle dos órgãos competentes. Além disso, também deverão prestar contas dos recursos recebidos e comprovar a aplicação dos mesmos na realização das atividades esportivas amadoras previstas em seus projetos.
