Depois de pressão de entidades empresariais, o governo federal decidiu adiar a aplicação das penalidades da nova norma que trata sobre saúde mental no ambiente de trabalho. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) previa que, a partir de maio de 2025, as empresas fossem obrigadas a identificar e combater riscos psicossociais como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas e conflitos internos.
A medida foi anunciada em 2024, justamente no mesmo ano em que o Brasil atingiu recordes de afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho, segundo dados oficiais. Ainda assim, após encontros com representantes do setor produtivo, a exigência foi suspensa por um ano, e durante esse período, não haverá punições, apenas ações educativas.
Entre os argumentos apresentados por entidades empresariais estavam a falta de clareza jurídica e técnica da norma. Com isso, o que estava sendo tratado como urgência acabou se tornando uma promessa futura, sem garantias de que será, de fato, aplicada em 2026.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho afirma que lançará uma cartilha explicativa, um manual técnico e criará um grupo para acompanhar o processo. A fiscalização e responsabilização das empresas, porém, ficam para depois, mesmo diante de um cenário crescente de adoecimento mental entre trabalhadores.
