O deputado Delegado Zucco (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL-449/2025) que institui o Programa Estadual de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública do Rio Grande do Sul — uma iniciativa que busca valorizar, de forma concreta e contínua, os profissionais que arriscam a vida diariamente para proteger os gaúchos.
A proposta nasce com um objetivo direto: reconhecer atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar de policiais e demais integrantes dos órgãos de segurança previstos no art. 144 da Constituição Federal. Diferente do que se vê atualmente no âmbito federal, onde a valorização das forças de segurança tem sido negligenciada, o projeto apresentado por Zucco aponta na direção oposta: resgatar o respeito institucional aos verdadeiros heróis que enfrentam o crime de frente.
Reconhecimento que vai além de medalhas: valorização financeira e permanente
O Programa proposto não se limita a condecorações simbólicas. Ele cria critérios objetivos para conceder premiações pecuniárias, com caráter indenizatório, que podem chegar a até 150% da remuneração do agente envolvido em ações de alta relevância operacional. Ou seja: quando um policial realiza um ato que salva vidas, desarticula quadrilhas, apreende explosivos ou reduz riscos à comunidade, esse esforço será formalmente reconhecido — e de maneira justa, transparente e com impacto real no bolso do profissional.
As premiações terão caráter eventual e não incorporável ao salário, garantindo responsabilidade fiscal e evitando distorções. A ideia é simples: quem arrisca mais, quem entrega mais, quem protege mais — merece mais.
Uma política pública estruturada para valorizar quem protege os gaúchos
O projeto prevê que o programa seja coordenado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, que poderá:
Firmar convênios com municípios para que adotem programas semelhantes;- Estabelecer critérios estaduais de transparência e controle;
– Publicar relatórios anuais sobre os resultados e impactos do Programa.
Além disso, a proposta define critérios claros para a concessão das premiações, sempre respeitando legalidade, proporcionalidade, direitos fundamentais e a conclusão de eventuais procedimentos administrativos.
O foco é reconhecer operações e ações que efetivamente ampliem a segurança da população — sem estimular condutas irregulares ou violentas.
Ações de coragem que poderão receber premiação
Entre as situações previstas para reconhecimento estão:
– Apreensão de explosivos e materiais de alto poder lesivo;
– Prisão de criminosos de alta periculosidade;
– Resgate de reféns, resposta a atentados, crises ou desastres;
– Operações integradas com redução comprovada de índices criminais;
– Ações de inteligência e prevenção que reduzam a violência nas comunidades.
Inspirado em modelo federal, mas adaptado para a realidade gaúcha
O PL tem como referência o Projeto de Lei nº 5434/2025, de autoria do deputado federal Sanderson e outros, em discussão no Congresso Nacional. Contudo, enquanto o governo federal vem demonstrando falta de compromisso com a valorização dos profissionais de segurança, o Rio Grande do Sul dá um passo à frente ao adaptar e aprimorar essa política para a realidade local.
Para Zucco, é papel do Parlamento gaúcho respeitar, reconhecer e estimular quem arrisca a vida diariamente para manter a sociedade protegida. O projeto busca preencher uma lacuna histórica: a ausência de uma política estadual de mérito operacional.
Uma medida moralmente justa e institucionalmente necessária
O deputado destaca que a iniciativa é constitucional, responsável e profundamente simbólica. Em suas palavras, trata-se de “uma política pública que valoriza gente de verdade — homens e mulheres que não fogem da linha de frente e sustentam a segurança do Estado com coragem e profissionalismo.”
Zucco reforça ainda que o reconhecimento não é ideológico, mas moral e institucional: “Chegou a hora de o Rio Grande do Sul demonstrar, de forma inequívoca, que respeita seus agentes de segurança.”
O Projeto de Lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa.
