O nome do cachorro era Orelha. Ele vivia na praia, era conhecido por moradores e turistas, e acabou morto após ser agredido por um grupo de adolescentes. Segundo a investigação, Orelha foi espancado e arremessado ao mar. Não foi acidente. Foi crueldade.
A reação do país foi imediata: revolta, pedidos de prisão, exigência de punição exemplar. É compreensível. Quem assiste a uma cena dessas sente que algo básico da humanidade foi rompido.
Mas entre a indignação e a Justiça existe um detalhe incômodo: os autores são adolescentes. E isso muda tudo no plano jurídico.
A eles não se aplica a Lei de Crimes Ambientais, a conhecida Lei nº 9.605/98. O que rege o caso é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Um sistema que não foi criado para punir como o Código Penal, mas para tentar impedir que um erro se transforme em trajetória permanente.
Aqui surge o ponto que mais causa frustração social: o ECA só admite internação quando há violência ou grave ameaça contra pessoa. Orelha era um ser vivo, protegido pela lei, mas juridicamente não é considerado pessoa. Por isso, a resposta do Estado dificilmente será prisão.
O cenário mais provável é a aplicação de medidas como prestação de serviços à comunidade e acompanhamento socioeducativo. Algo que, para muitos, soa insuficiente diante da brutalidade do ato. Mas essa é exatamente a lógica do Estatuto: ressocializar em meio aberto, não encarcerar por impulso.
Isso não significa relativizar a morte de Orelha. Significa reconhecer que o sistema jurídico brasileiro optou por tratar adolescentes como sujeitos em formação, não como criminosos prontos. A sociedade clama por punição. A lei busca correção de rota.
O desconforto nasce justamente desse choque.
Talvez o caso de Orelha não sirva apenas para alimentar pedidos de castigo, mas para levantar uma pergunta maior: estamos formando jovens capazes de sentir empatia? Ou só reagimos quando a barbárie vira manchete?
Orelha morreu.
O desafio agora é impedir que esse episódio se torne apenas mais um ciclo de ódio — sem aprendizado, sem mudança e sem responsabilidade real.
Justiça não é vingança.
Justiça é aplicar a lei, mesmo quando ela não satisfaz a nossa fúria.
