Tramita na Câmara Municipal de Gravataí um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de condomínios residenciais informarem às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica. A iniciativa é de autoria da vereadora Anna Beatriz (PSD).
A proposta determina que síndicos e administradores tenham responsabilidade legal de comunicar episódios de agressão envolvendo mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, ocorridos tanto dentro dos apartamentos quanto nas áreas de uso coletivo dos condomínios.
O texto também prevê a divulgação de informações preventivas nos espaços comuns, por meio de materiais informativos fixados em locais de fácil visualização. Os cartazes deverão apresentar orientações sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças, adolescentes e idosos, além dos canais oficiais para denúncia.
Outro ponto do projeto autoriza a adoção de medidas de controle de acesso, permitindo que as portarias restrinjam a entrada de agressores quando houver determinação judicial.
De acordo com a vereadora Anna Beatriz, a proposta pretende ampliar a rede de proteção no município, estimulando a denúncia e contribuindo para o enfrentamento da violência doméstica.
