O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes votou pela anulação da multa de R$ 86,2 milhões aplicada à Vale em decorrência da tragédia de Brumadinho (MG), registrada em 2019. A penalidade havia sido imposta pela Controladoria-Geral da União (CGU) com base na Lei Anticorrupção.
O caso está em julgamento na 2ª Turma do STF e analisa um recurso apresentado pela mineradora, que questiona a legalidade da multa administrativa. Segundo o entendimento do ministro, a aplicação da sanção pela CGU não seria adequada ao caso, posicionamento que abriu a votação no colegiado.
Kassio Nunes foi o primeiro a se manifestar no julgamento. Ainda faltam os votos de outros quatro ministros da 2ª Turma para a conclusão da análise. A decisão final poderá manter ou derrubar a penalidade aplicada à empresa.
A tragédia de Brumadinho ocorreu em janeiro de 2019, após o rompimento de uma barragem da Vale, deixando 272 mortos e causando danos ambientais, sociais e econômicos de grande proporção.
