Justiça autoriza retomada do processo de reassentamento de famílias da Vila Nazaré
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Justiça autoriza retomada do processo de reassentamento de famílias da Vila Nazaré

A conclusão dessa etapa é considerada importante para as obras de ampliação do aeroporto Salgado Filho.      

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Foto: Maria Emília Portella | PMPA

A juíza da Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a continuidade da remoção de famílias localizadas na Vila Nazaré, na zona norte da cidade. Desde que uma liminar havia sido concedida, para análise do impasse envolvendo o cadastramento dos moradores e a responsabilidade pelo reassentamento, o processo de transferência permaneceu paralisado.

Segundo a magistrada, é urgente a realocação dos moradores da região, não apenas tendo em vista o interesse público em torno da ampliação do aeroporto Salgado Filho, mas diante da situação de vulnerabilidade das famílias.

Um dos aspectos ressaltados pela juíza foi que o pedido de elaboração de um Plano de Reassentamento é um tanto tardio tendo em vista o andamento das obras, os prazos fixados e o ambiente de risco a que os moradores estão submetidos. A decisão destaca que o número de moradias oferecidas é superior ao de ocupações existentes na Vila Nazaré.

O programa de desocupação chega a ser classificado como exitoso, justo e adequado ao respeitar a livre manifestação de vontade das famílias contempladas.

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A juíza Thais Helena ainda ressalta que o Departamento Municipal de Habitação, a prefeitura de Porto Alegre e a Fraport deverão desenvolver uma solução para o caso de famílias que motivadamente recusarem a remoção para as unidades oferecidas nos loteamentos Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, nos bairros Sarandi e Rubem Berta. A decisão prevê que, desde já, seja oferecida uma terceira via de solução habitacional. (Jônatha Bittencourt | Band)

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