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Novas formas para inscrição no programa. Estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19 podem, a partir desta semana, iniciar o processo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou atualização cadastral via telefone ou outro meio eletrônico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 368/2020.

A ação tem como objetivo aumentar o acesso das famílias ao Cadastro Único em tempos de quarentena e proteger os trabalhadores da exposição ao coronavírus. “A Portaria responde à necessidade emergencial por atendimento remoto, permitindo que os municípios possam organizar a gestão do Cadastro Único e melhor atender aqueles que precisam se cadastrar ou atualizar o cadastro”, afirma o diretor do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura.

Algumas regras devem ser seguidas pelos municípios, que podem consultar o texto completo com as diretrizes neste link. O texto prevê que o município é o responsável pela organização das entrevistas, sejam elas de atualização ou de inscrição. A família fica dispensada de apresentar a documentação de seus componentes, podendo somente declarar os dados dos documentos por telefone, tal como todas as demais informações necessárias para preenchimento dos formulários do Cadastro Único.

O que é?

Importante: Caso esteja buscando o serviço “Auxílio Emergencial de R$ 600” clique aqui

O Cadastro Único é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele foi criado pelo Governo Federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita. Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, você pode tentar participar de vários programas sociais. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é ter sempre seu cadastro atualizado.

Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:
Programa Bolsa Família
Programa Tarifa Social de Energia Elétrica
Isenção de Taxas em Concursos Públicos
ID Jovem
Carteira do Idoso
Programa Minha Casa, Minha Vida
Programa Bolsa Verde

Para saber se você está inscrito no Cadastro Único, acesse aqui.

Quem pode utilizar este serviço?

Famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar se:

– somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês; OU

– a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo); OU

– estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; OU

Pode ser que você não esteja em nenhuma dessas situações, mas precise fazer seu cadastro para receber um serviço que exija isso. Se esse for seu caso, poderá se cadastrar também.

Etapas para a realização deste serviço

Para se cadastrar

Verifique o local onde é feito o Cadastro Único na sua cidade. Você pode ir até um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS para se informar ou procurar a Prefeitura. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento, então tente planejar com antecedência e saber como funciona essa ação na sua cidade.

DOCUMENTAÇÃO

Documentação em comum para todos os casos
Importante: No dia da entrevista, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento. Se você for maior de 16 anos, e preferencialmente mulher, poderá cadastrar toda a família. Mas, atenção: a pessoa que prestar a informação será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) no Cadastro Único. Um outro recado: a entrevista demora mais ou menos uma hora, então  se programe para ir com tempo suficiente, certo?
Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

– CPF; ou

– Título de Eleitor.

Responsável pela Família Indígena
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

– CPF; ou

– Título de Eleitor; ou

– Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI); ou

– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Responsável pela Família Quilombola
Deve comparecer com pelo menos um desses documentos:

– CPF; ou

– Título de Eleitor; ou

– Outros documentos de identificação, como Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG) e Carteira de Trabalho.

Demais membros da família
O Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve estar com um desses documentos de cada pessoa da família:

– Certidão de Nascimento; ou

– Certidão de Casamento; ou

– CPF; ou

– Carteira de Identidade – RG; ou

– Carteira de Trabalho; ou

– Título de Eleitor.

Cadastramento de pessoas que não têm documento
Caso tenha faltado algum documento seu ou de alguém de sua família na hora do cadastramento, é obrigação da prefeitura fazer o cadastro mesmo assim. Mas, atenção: nesse caso, o seu cadastro  vai ficar incompleto e você não poderá participar dos programas sociais. Por isso, apresente todos os documentos o quanto antes para garantir todos seus direitos.

Documentos não obrigatórios, mas que ajudam no cadastramento (em todos os casos)
– Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;

– Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver comprovante, leve o nome da escola de cada criança ou jovem.

– Carteira de Trabalho.

CANAIS DE PRESTAÇÃO

Presencial: 

Variam de cidade para cidade. Se você não souber onde é feito o cadastro, procure algum Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou o setor responsável pelo Bolsa Família em seu município. Clique aqui para buscar o CRAS mais perto de você.

Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)

(Mix Vale e Gov.br)