A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto passou com 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Movimentos ambientais e organizações populares classificam o projeto como o “PL da Devastação” ou a “mãe de todas as boiadas“, devido aos retrocessos ambientais incluídos no texto.
Entre os pontos mais críticos está a flexibilização das regras para o licenciamento ambiental, incluindo a dispensa de licenças para diversas atividades, especialmente no setor agropecuário. O projeto permite o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) até mesmo para empreendimentos de médio impacto, com base apenas em autodeclarações, sem necessidade de análise técnica prévia — contrariando decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o texto desvincula o licenciamento da outorga de uso da água e da regularização fundiária, o que pode comprometer a gestão ambiental integrada e aumentar o risco de conflitos socioambientais.
Outra mudança criticada é o enfraquecimento de órgãos técnicos como a Funai, o Iphan e o ICMBio, cujas manifestações perdem poder de veto, inclusive em processos que envolvem terras indígenas não regularizadas ou unidades de conservação ambiental.
Entre as 32 emendas apresentadas, 29 foram aprovadas. Uma delas, proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), estabelece um prazo máximo de um ano para respostas sobre pedidos de licenciamento, o que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo foi contra o projeto e que os votos da base aliada foram acertados com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
Ambientalistas alertam que a proposta ignora a crise climática e ameaça direitos de povos e comunidades tradicionais. Por outro lado, os defensores do PL alegam que a nova lei trará segurança jurídica, modernização do licenciamento e estímulo ao desenvolvimento econômico.
Veja como votaram os deputados gaúchos:
A FAVOR
Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covatti Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei (PSD)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Lucas Redecker (PSDB)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Mauricio Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Pompeo de Mattos (PDT)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
CONTRA
Bohn Gass (PT)
Denise Pessôa (PT)
FernandaMelchionna (PSOL)
Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Paulo Pimenta (PT)
AUSENTE
Daiana Santos (PCdoB)
Heitor Schuch (PSB)
Márcio Biolchi (MDB)
