O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com pedido liminar para suspender imediatamente a aplicação da Instrução Normativa SEMA 06/2025, que criou o programa “Guardiões da Fauna”. A medida busca impedir que animais silvestres apreendidos ou resgatados sejam entregues a pessoas físicas sem respaldo técnico, legal ou científico. O MP também solicitou que o Estado apresente, em 48 horas, a lista completa de animais e guardiões cadastrados no sistema da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), incluindo endereços e vistorias realizadas, além da convocação de especialistas para elaborar um plano emergencial para a destinação adequada desses animais.
A iniciativa do MP é parte de uma ação civil pública já existente que cobra a implantação de Centros de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres no estado. Segundo a promotora Annelise Steigleder, a normativa foi publicada em 16 de junho sem consulta pública e em desacordo com a legislação federal, permitindo a guarda de animais por particulares sem controle sobre reprodução, espécies autorizadas, manejo, alimentação, calendário sanitário ou fiscalização. O programa também não prevê responsável técnico, como veterinários ou biólogos, nem estabelece medidas em caso de encerramento da guarda.
O órgão ministerial alerta que a medida pode institucionalizar a transformação de fauna silvestre em animais domésticos, o que contraria políticas de conservação. Além disso, ressalta que a criação do programa por instrução normativa é inadequada, já que o instrumento não tem força para instituir uma política pública dessa natureza, conforme o Manual de Boas Práticas da Casa Civil. O pedido será analisado no âmbito do Tribunal de Justiça do RS, que decidirá sobre a suspensão imediata do programa.
