As Justiças Estadual e Federal promovem, às 19h desta quinta-feira (11 de dezembro), uma audiência pública conjunta para discutir a licença ambiental que autoriza a CORSAN/Aegea a despejar esgoto parcialmente tratado no Rio Tramandaí, utilizado para a captação de água potável por diversos municípios do Litoral Norte.
O encontro será realizado na Sociedade Amigos de Tramandaí (SAT), na Avenida da Igreja, no Centro, e contará com a presença de autoridades, órgãos de controle, especialistas, representantes de comunidades tradicionais e moradores da região. A sessão também terá transmissão ao vivo pelo canal da Justiça Estadual no YouTube.
A licença concedida pela Fepam é alvo de ações judiciais movidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, pelos municípios de Tramandaí e Imbé, além de entidades da sociedade civil. Os processos apontam uma série de falhas e riscos associados ao projeto, como a ausência de consulta aos municípios afetados, a falta de participação das comunidades tradicionais, além de problemas técnicos e da inexistência de estudos sobre alternativas tecnológicas ao lançamento no sistema lagunar.
Os documentos anexados às ações judiciais destacam possíveis impactos significativos. Entre eles, riscos à saúde pública, com potencial contaminação da água utilizada para consumo humano e aumento de doenças dermatológicas e gastrointestinais. Há também preocupação quanto aos efeitos ambientais, incluindo mortandade de peixes, poluição das lagoas, desequilíbrios ecológicos e prejuízos diretos a povos tradicionais, pescadores, quilombolas e espécies sensíveis, como os botos da barra.
A economia regional também pode ser afetada, especialmente nas áreas de turismo, pesca e comércio.
A audiência será conduzida pela Vara Estadual do Meio Ambiente e pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre. Deverão se manifestar representantes do MPF, MPE, técnicos da Fepam, da CORSAN/Aegea, pesquisadores, autoridades municipais, além da população e de comunidades tradicionais. O objetivo é reunir informações e posicionamentos que subsidiarão a decisão judicial sobre a validade da licença.
Serviço
Audiência Pública Judicial – Caso Rio Tramandaí
Quinta-feira, 11 de dezembro
19h
Sociedade Amigos de Tramandaí (SAT) – Av. da Igreja, 624, Centro, Tramandaí
Transmissão ao vivo: YouTube da Justiça Estadual do RS
