O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, decretou nesta terça-feira (3) a lei marcial, justificando a medida como necessária para eliminar espiões pró-Coreia do Norte. A decisão gerou forte reação, com protestos da oposição e de outras autoridades, além de manifestações de discordância dentro do próprio governo. Horas após o anúncio, o Parlamento derrubou a lei marcial, apesar de autoridades do governo afirmarem que ela ainda está prevalecendo.
A Constituição sul-coreana, em seu Artigo 77, prevê a lei marcial como uma medida que o presidente pode adotar “em caso de necessidade para atender a uma exigência militar ou preservar a segurança e a ordem pública”, mobilizando as forças armadas em situações de guerra, conflitos armados ou emergências nacionais semelhantes.
Com o decreto de Lei Marcial, algumas medidas passam a vale, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas;
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
Em um pronunciamento surpresa transmitido pelas TVs sul-coreanas na noite desta terça-feira (3), o presidente Yoon anunciou a imposição da lei marcial. Ele justificou a medida mencionando a ameaça representada pela Coreia do Norte, mas não ofereceu detalhes sobre quais seriam essas ameaças.
Além disso, a Constituição da Coreia do Sul prevê dois tipos de lei marcial: extraordinária e preventiva. Em caso de Lei Marcial extraordinária, podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.
De acordo com a mesma Constituição, o presidente deve notificar imediatamente a Assembleia Nacional quando declarar a lei marcial. Se a Assembleia Nacional, por meio de voto da maioria de seus membros, solicitar o fim da medida, o presidente é obrigado a acatar a solicitação.
O presidente do Parlamento, também da oposição, anunciou que realizaria uma sessão de urgência na noite desta terça-feira para discutir o decreto do presidente. No entanto, o acesso ao Parlamento foi bloqueado, e todas as entradas foram fechadas, conforme relatado pela agência de notícias Yonhap.
