Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor após a sanção do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7), e vale para motoristas com habilitação válida nas categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis.
Para que a CNH seja aceita em território português, o documento precisa estar dentro do prazo de validade, não pode estar suspenso ou cassado, e o condutor deve ter menos de 60 anos. A habilitação pode ser apresentada tanto na versão física quanto digital. Para categorias diferentes de A e B, será necessário obter a carteira portuguesa. O acordo também prevê a reciprocidade, permitindo que cidadãos portugueses utilizem sua habilitação para dirigir no Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida facilita a circulação entre os dois países e traz mais segurança jurídica para motoristas. O acordo estabelece ainda que brasileiros residentes em Portugal podem utilizar a CNH até o vencimento do documento. Pela legislação portuguesa, dirigir sem habilitação válida é considerado infração administrativa, com multa entre 300 e 1.500 euros, mas pode configurar crime em casos específicos, como quando a CNH está vencida há mais de dez anos.
