A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que são ilegais as amplas tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, em uma das maiores derrotas jurídicas do republicano desde seu retorno à Casa Branca.
Por 6 votos a 3, os magistrados entenderam que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a aplicação de tarifas “recíprocas” em escala global, além de taxas direcionadas de importação. O governo argumentava que as medidas também tinham como objetivo combater o tráfico de fentanil, mas a justificativa não foi aceita pela maioria da Corte.
A ação foi movida por grupos de empresas americanas, com apoio de 12 estados, que alegaram prejuízos diretos com as tarifas. Segundo os autores, as medidas impactaram negativamente o comércio, elevaram custos e afetaram a competitividade de diversos setores da economia dos Estados Unidos.
A decisão representa um duro golpe na principal estratégia econômica de Trump, baseada na imposição de tarifas para proteger a indústria americana e pressionar parceiros comerciais. Especialistas avaliam que o julgamento pode limitar o uso de poderes emergenciais por presidentes em políticas comerciais no futuro.
Com a decisão, o governo deverá rever as medidas adotadas, enquanto o caso reforça o debate sobre os limites do poder presidencial na economia americana.
