O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira leitura, um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos pais para que crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos tenham acesso a redes sociais. A proposta é considerada uma das primeiras iniciativas legislativas concretas na Europa voltadas à restrição do uso dessas plataformas por menores de idade.
O texto foi apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD), que está no governo, e tem como objetivo proteger crianças contra cyberbullying, conteúdos prejudiciais e a ação de indivíduos predatórios. Para isso, os pais deverão autorizar o acesso por meio da Chave Móvel Digital, sistema público de identificação digital. A medida também reforça a proibição já existente para menores de 13 anos e obriga as empresas de tecnologia a adotarem mecanismos de verificação de idade compatíveis.
O projeto foi aprovado por 148 votos a 69, com 13 abstenções, mas ainda poderá sofrer alterações antes da votação final. A iniciativa acompanha um movimento internacional: recentemente, a Câmara dos Deputados da França apoiou uma proposta semelhante, enquanto a Austrália já implementou uma proibição para menores de 16 anos em diversas plataformas.
