Com aperto no Orçamento, os órgãos públicos correm o risco de paralisia total a partir desta semana – Porto Alegre 24 horas

Com aperto no Orçamento, os órgãos públicos correm o risco de paralisia total a partir desta semana

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O aperto no Orçamento federal pode transformar agosto no mês do desgosto para grande parte dos órgãos públicos. Sem receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, de déficit primário de 139 bilhões de reais, a equipe econômica já foi obrigada a contingenciar quase R$ 45 bilhões em gastos discricionários. Com isso, falta dinheiro não apenas para manter serviços prestados à população, mas também para o pagamento de contas de água, luz, limpeza e segurança. Os atrasos são generalizados e pode haver uma paralisia total, o chamado shutdown, por falta de verbas.

Na Educação, as universidades federais tiveram o orçamento deste ano reduzido em 11,4% em relação a 2016, de R$ 7,9 bilhões para R$ 7 bilhões, sendo que os gastos ainda foram contingenciados em R$ 2,4 bilhões. Nos cálculos de grande parte das 67 instituições de ensino superior custeadas pelo MEC, os recursos disponíveis só bancam despesas até agosto. Como já não se conta mais com praticamente nenhum investimento, o custeio virou o alvo da tesoura do Executivo, provocando atrasos no funcionamento da máquina e até cortes no fornecimento de luz

Nem mesmo a operação de distribuição de água para municípios afetados pela seca no Nordeste por meio da contratação de 6 mil carros-pipa foi poupada. Segundo responsáveis pelo programa, a dotação orçamentária acabou em julho. Para não paralisar totalmente o serviço, o Ministério do Planejamento prometeu que uma parte dos R$ 2,250 bilhões que serão remanejados do Orçamento ao longo de agosto para atender a despesas mais emergenciais irá para os carros-pipa. Isso, contudo, não resolve o problema até o fim de 2017.

Nos Transportes, o quadro não é melhor. Segundo integrantes da pasta, se uma parte dos cortes não for liberada entre agosto e setembro, 70% da malha federal ficarão sem cobertura. Isso significa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não terá dinheiro nem mesmo para realizar operações tapa-buraco. Do total de R$ 3,7 bilhões que foram liberados para o serviço, 90% já foram gastos. Para resolver a questão, dizem os técnicos, é preciso liberar mais R$ 1,5 bilhão.



Esses interlocutores lembram que as rodovias dos estados do Sul estão em estado crítico. Com as enchentes na região, o Dnit já foi obrigado a fazer obras emergenciais. Também há problemas sérios em Minas Gerais, Bahia e Rondônia. A única forma de não abandonar as operações tapa-buracos sem dinheiro adicional seria suspender contratações já feitas para a realização de novas obras, o que provocaria prejuízos à União por causa da rescisão desses contratos.

As Forças Armadas têm recursos para custeio somente até agosto, segundo uma fonte graduada. A Aeronáutica vai começar a racionar combustível de aeronaves e cortar horas de voo. A tesourada atingiu R$ 3,8 bilhões dos gastos das três Forças, mais R$ 1,7 bilhão em investimentos.

Os programas estratégicos já estão com os cronogramas prejudicados. Os mais afetados são o Sistema de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), do Exército, que prevê a aquisição de equipamentos modernos que permitem fiscalizar a faixa de fronteira com dez países sul-americanos; o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub, com propulsão nuclear) da Marinha, que fica no complexo industrial de Itaguaí (Rio), e a aquisição dos caças Gripen-NG pela Aeronáutica.

O pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires, diz que o governo não conseguirá resolver esses problemas de maneira simples. Mesmo com um aperto de quase R$ 45 bilhões nas despesas, a equipe econômica conta com receitas incertas para fechar as contas do ano. Para ele, isso indica que uma mudança na meta para aumentar o rombo fiscal de 2017 pode ser inevitável.



O assunto já está sendo discutido nos bastidores. Uma das principais incertezas deste ano é que o governo conta com R$ 11 bilhões decorrentes de leilões de usinas hidrelétricas que foram retomadas da Cemig e que agora são alvo de uma disputa entre a União e o governo de Minas Gerais. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a publicação do edital do leilão das usinas da Cemig.

“Acho que sim (ficou inevitável mudar a meta). O governo vai ter que manter esse quase shutdown mesmo que as receitas esperadas se realizem. Elas serão suficientes para cumprir a meta de R$ 139 bilhões de déficit, mas não para liberar despesas. Não haverá solução fácil”, alerta Pires.

Ele destaca que o quadro de paralisia da máquina também pode ser explicado porque grande parte do Orçamento está comprometida com despesas obrigatórias, como folha e Previdência. Diante disso, o governo corta investimentos e depois o restante. Como os investimentos já estão “no osso”, o passo seguinte é o custeio.

Para tentar fechar a conta deste ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi encolhido. A Lei Orçamentária de 2017 previa um total de R$ 36,071 bilhões para o programa. Agora, no entanto, ele foi reduzido para R$ 19,7 bilhões. (Martha Beck, Geralda Doca, Manoel Ventura e Renata Mariz/AG)



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