Demolidas casas listadas para integrar patrimônio histórico do Petrópolis

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Por: Tiago Baltz / Jornal Já | Dois imóveis que estavam listados para entrar no inventário do bairro Petrópolis foram ao chão no último final de semana. Nos terrenos da rua Farias Santos, 220 e 234, só restaram os escombros.

A demolição das casas para a construção de um empreendimento imobiliário ocorreu graças a uma liminar concedida pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.

É a primeira vez desde que o inventário foi iniciado, em 2014, que uma decisão libera imóveis para modificações.

Escombros de um dos imóveis na rua Farias Santos/Divulgação

Segundo o advogado Daniel Nichele, representante da construtora, o desmanche das casas foi uma vitória dos proprietários, que desde 2014 tiveram imóveis bloqueados pelo processo de Inventário do Patrimônio Cultural de Imóveis, feito pela Equipe do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (EPHAC) de Porto Alegre.

“Todo o processo foi mal construído pela Prefeitura. Muito mal feito. Não houve comunicação prévia, simplesmente colocaram 400 imóveis na lista”, diz. As duas casas foram adquiridas em 2013, com investimento superior a R$ 3 milhões.

Ainda de acordo com o advogado, que é conselheiro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, pelo menos mais cinco proprietários possuem ações semelhantes para liberação dos imóveis. A construtora ainda vai entrar com ação indenizatória contra o município para cobrir o prejuízo com o atraso do empreendimento.

Grupo de moradores apoia inventário

Apesar das restrições e possíveis prejuízos econômicos do bloqueio, um grupo de moradores se manifesta a favor do inventário. Clivia Morato, proprietária de uma das casas na lista do inventário na Rua Dario Pederneiras, apoia a ideia. “Temos interesse em manter a história do Bairro, manter sua paisagem. O bairro já foi bem destruído. E esse inventário atinge menos de 400 casas, apenas 4% das moradias”, fala.




“Não somos contra a construção civil, edificações, mas o que ocorre é que muitas construtoras e especuladores querem acabar com o inventário, pensam apenas no dinheiro e não na preservação do bairro”, completa Clivia.

O advogado Álvaro Jofre, que há 38 anos vive no Petrópolis, também contesta a demolição das casas. “Houve uma liminar que tirava os imóveis do bloqueio, mas não uma autorização para demolição. Em poucas horas foi tudo ao chão”, lamenta.

“A construtora contesta a lei que formalizou o inventário, que teria vicio de origem, já que foi proposta pela Câmara de Vereadores, enquanto deveria ter sido feita pelo Executivo, É uma formalidade técnica, e a limiar foi acatada. Mas a construtora discute essa formalidade. Demolir o imóvel sem julgar se ele deveria efetivamente fazer parte do inventário pode trazer prejuízos a história do bairro”, contesta Jofre.

Segundo o EPHAC, o Inventário constitui-se em um dos instrumentos administrativos de preservação do patrimônio cultural do Município. Através dele são protegidos imóveis de valor histórico, arquitetônico, urbanístico, ambiental, simbólico, de valor afetivo para a população, entre outros.

Oito bairros já foram inventariados em Porto Alegre, desde 2011. Quando chegou em Petrópolis, no final da 2013, ocorreu uma omissão que deu origem a toda a polêmica. Os proprietários não foram informados previamente de que haveria o “bloqueio” dos imóveis.

Uma parte dos moradores concorda com a preservação do patrimônio arquitetônico do bairro. Outra, lamenta a desvalorização dos seus imóveis, enquanto os terrenos em volta ficariam muito mais valorizados, com a garantia de que a vizinhança não mudará.

Bairro essencialmente residencial, de um tempo em que a classe média ascendente sonhava em viver em casas no centro de amplos terrenos ajardinados, Petrópolis é um dos maiores potenciais construtivos de Porto Alegre.

O Inventário não retira o direito de propriedade de um bem; apenas impede que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Há dois tipos de imóveis que entram na lista, os considerados de estruturação, que devem ser preservados, sem modificação de fachada, e outros de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno, não podendo sofrer alterações que descaracterizem a ambiência do bairro.

A manutenção do imóvel fica sob responsabilidade do proprietário, sendo que a ele não cabe indenização, como ocorre no processo de tombamento.

Atualmente o inventário está em nova fase de notificação individual aos moradores. É a terceira vez que o EPHAC retoma a notificação. A Prefeitura pode contestar na Justiça a demolição dos dois imóveis.