Funcionalismo de Porto Alegre pretende estimular audiências públicas para derrubar propostas de Marchezan na Câmara – Porto Alegre 24 horas

Funcionalismo de Porto Alegre pretende estimular audiências públicas para derrubar propostas de Marchezan na Câmara

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Com mais duas propostas de austeridade encaminhadas pelo Executivo para a Câmara de Vereadores, o funcionalismo de Porto Alegre pretende estimular a participação em audiências públicas para discutir as proposições. Assim, espera-se maior adesão de servidores contrários aos projetos, que preveem modificar datas de pagamento de salários e mudanças no sistema de transporte público.

A análise de dois novos projetos que incidem sobre a data de pagamento dos salários e 13º, além da proposta de extinção da licença-prêmio, deve começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo não solicitou tramitação em regime de urgência. Com isso, a votação deve ficar para o último trimestre do ano. Antes disso, a ideia é pressionar a Câmara pela realização de audiências com grande presença de público, conforme o diretor do Sindicato dos Municipários, Alberto Terres.

“Os trabalhadores estão muito indignados com mais esse ataque. Encaminhamos um ofício solicitando audiências públicas de todos os projetos para que possamos discutir com a categoria. Estamos conversando com cada servidor que pode perder as conquistas históricas. O governo vê o funcionário público como inimigo”, considera.



O presidente da Câmara, Cássio Trogildo, já sinalizou que vai realizar audiências públicas para debater as propostas mais polêmicas do governo. O martelo deve ser batido, porém, na reunião de lideranças da próxima quinta-feira. Para discutir os seis projetos relativos ao transporte público, um edital de convocação vai ser publicado nesta terça. A audiência tende a ocorrer em meados de setembro.

O projeto de emenda à lei orgânica do município (8/2017) modifica a data-base de pagamento da folha, do último dia útil do mês para o quinto dia útil do mês seguinte, além de transferir o depósito do 13º salário para janeiro. A proposição prevê também a permissão de parcelamento.

Em medida semelhante à aprovada pela Assembleia Legislativa em relação ao funcionalismo estadual, o projeto de emenda de número 7/2017 à lei orgânica da Capital, extingue a chamada licença-prêmio para transformá-la em licença-capacitação. (Samantha Klein|Rádio Guaíba)



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