Número de brasileiros que obtém autorização para ter armas de fogo explode no País – Porto Alegre 24 horas

Número de brasileiros que obtém autorização para ter armas de fogo explode no País

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Nunca o Exército concedeu tantas licenças para pessoas físicas terem acesso à arma de fogo. Dados levantados pelo órgão a pedido do jornal O Globo mostram um boom inédito a partir de 2016, quando foram emitidas 20.575 autorizações, 185% a mais que os 7.215 do ano anterior. Com demanda recorde, a tendência é de alta. Somente em 2017, 14.024 cidadãos já obtiveram o aval, média de 2.033 por mês ou 66 por dia.

De 2005 a 2017, o número de pessoas com a autorização válida subiu 395%, de 14.865 para 73.615. Cerca de 90% do total atual são os chamados CACs, sigla usada para denominar caçadores, atiradores e colecionadores registrados. Ao contrário das demais pessoas físicas que se reportam à Polícia Federal (PF) para pedir autorização de posse ou porte de arma, essa categoria é regulada pelo Exército.

A corrida à certificação como CAC pode ser explicada, segundo especialistas e a própria categoria ouvida pela reportagem, por diferentes fatores. Um deles é que essa modalidade de registro virou uma alternativa ao controle da Polícia Federal e uma forma de se armar em meio à escalada da violência. A consolidação de entidades e clubes de tiro desportivo pelo país e a popularização da modalidade que deu a primeira medalha ao Brasil nas Olimpíadas do Rio também contribuem.

Mas na visão dos próprios dos donos das armas, o aumento do grupo é consequência de uma política que impede o acesso ao armamento de forma injustificada. Eles assinalam ainda que atendem a todas as regras do Exército. Especialistas em segurança, porém, são mais cautelosos com relação ao “atalho” que pode configurar o enfraquecimento das regras de controle de armas no Brasil.



Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cobra dos ministérios da Justiça e da Defesa uma análise criteriosa do aumento expressivo de registros expedidos.

“O governo federal já deveria ter acendido uma luz vermelha para saber se o fenômeno não é uma burla ao Estatuto do Desarmamento. Se for isso, precisamos reforçar a supervisão e o monitoramento. Mas o que vemos é o contrário: o governo afrouxando regras e estendendo prazos para dar uma resposta política a um grupo que grita muito.”

Na avaliação de Lima, os efeitos colaterais de uma maior circulação de armas para a segurança pública são evidentes. Ele destaca o risco de os acervos de colecionadores, caçadores e atiradores caírem no mercado clandestino. Além disso, aponta um problema crônico das políticas de combate à violência no Brasil: a falta de compartilhamento de dados.

“O Sigma, que é o sistema de controle de armas usado pelo Exército, não se comunica com o Sinarm, que é o da Polícia Federal. Ou seja, o policial militar que aborda um atirador, por exemplo, não tem nem como fazer uma consulta sobre a documentação apresentada”, diz Lima.

Carlos Eugênio Mendes de Moraes, vice-presidente da Federação de Tiro Esportivo do Distrito Federal, reconhece um movimento de buscar o CAC como atalho.

“A PF dificultou muito o registro da arma, que é a posse, e tornou o porte quase impossível. Com isso, as pessoas cerceadas desse direito migraram para o Exército. Não é a maioria, mas tem havido isso”, defende Moraes, acrescentando: “O que não significa que o Exército seja uma segunda via fácil. A diferença é que eles cumprem a lei, garantem o seu direito se você atende as regras”.

Entre outros critérios para obter a certificação de CAC, válida por três anos, estão atestado psicológico, comprovante de aptidão técnica e vinculação a um clube de tiro. Os requisitos não diferem muito dos exigidos pela PF. Licenciados precisam registrar também junto ao Exército cada uma das armas que possuem. Atiradores de nível 3, o mais avançado, podem ter até 16 armas, sendo oito de calibre restrito. (Renata Mariz/AG)



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