O projeto que altera IPTU de Porto Alegre será enviado nos próximos dias à Câmara – Porto Alegre 24 horas

O projeto que altera IPTU de Porto Alegre será enviado nos próximos dias à Câmara

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Do Jornal Já – Um segundo semestre agitado na Câmara de Vereadores está por vir. Além dos projetos que mexem nas gratificações de servidores e os que alteram isenções e o modelo de transporte público em Porto Alegre, já encaminhados ao Legislativo municipal, nos próximos dias será protocolado mais um projeto: o que irá alterar os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. Se aprovada a revisão, o valor do imposto aumentará de forma escalonada até 2020 em média 30%, podendo chegar até a 50%.

O estudo está praticamente concluído pela Secretária da Fazenda e nos próximos dias será analisado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. Ele irá dar o aval final ao plano e enviar à Câmara.

Há três mudanças fundamentais: a revisão e atualização do valor “venal” dos imóveis; a implantação da progressividade nas alíquotas de imóveis residenciais; e o fim de isenções em determinados casos.

No primeiro ponto, a ideia é compensar os 26 anos sem que os valores dos imóveis de Porto Alegre fossem revistos. Estima-se que o preço de mercado esteja até 600% maior do que consta na Planta de Valores, base para calcular o IPTU. O aumento médio no valor dos imóveis deve ficar em 30%, podendo chegar a 50%. Mas ainda é possível que o imposto caia para alguns imóveis que tenham, nos últimos 26 anos, sofrido desvalorização.



A Prefeitura pretende também escalonar a alíquota atual de 0,85% que é aplicada ao valor de cada imóvel. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, avisa que deverão ser criadas cinco faixas distintas.

Atualmente não há progressividade nas alíquotas de imóveis residenciais. Em Porto Alegre, independentemente do valor do imóvel, incide o índice de 0,85%. Em comparação, em São Paulo a alíquota varia de 0,7% (em residências de até R$ 150.000,00) a 1,5% (acima de R$ 1,2 milhão). A ideia é que imóveis mais valorizados paguem índices maiores.

Por fim, será proposto o cancelamento de isenções como, por exemplo, as que beneficiam clubes esportivos, que passariam a pagar o IPTU.

R$ 135 milhões a mais por ano

Um estudo do economista Antônio Albano de Freitas, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), constatou que Porto Alegre é a capital brasileira com maior defasagem no IPTU. O tributo já foi 29,91% da receita tributária de Porto Alegre, em 1997. Vinte anos depois, representa só 19,95%: um terço menos no bolo de receitas próprias do município. Na época, era 0,79% do PIB municipal, hoje é apenas 0,55%.

Com a renovação dos valores, a Prefeitura pretende em três anos ter no mínimo um acréscimo de 135 milhões de reais ao valor anualmente arrecado, que gira em torno de 500 milhões de reais ao ano.

Para que os novos valores passem a valer em 2018, a Câmara precisa votar o projeto antes do final de setembro.



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