Procon Porto Alegre notifica companhias aéreas no Salgado Filho – Porto Alegre 24 horas

Procon Porto Alegre notifica companhias aéreas no Salgado Filho

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O Procon Porto Alegre notificou nesta sexta-feira, 28, as empresas aéreas Azul, Copa Airlines, Avianca, Tap Portugal, Latam, Gol e Aerolíneas Argentinas, para que prestem esclarecimentos quanto ao modo de cumprimento da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no tocante à cobrança de bagagem despachada em vôos nacionais e internacionais. A ação do Procon municipal no aeroporto Salgado Filho integrou uma blitz nacional realizada nos aeroportos em 26 estados do país, promovida pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB em conjunto com o Ministério Público e Procons.

Segundo a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, as empresas aéreas não estão informando adequadamente os valores cobrados para despachar as bagagens bem como o eventual desconto caso o consumidor não disponha de mala para despachar. “Pesa o fato de que a cobrança extra de bagagem não redundou na redução dos preços das passagens como era esperado”, afirma Sophia. A diretora executiva do Procon explica que a blitz teve como objetivo alertar os consumidores por meio da distribuição de material informativo sobre os novos direitos e deveres segundo a Resolução 400 da Anac e verificar se estes direitos estão sendo respeitados pelas companhias aéreas.




Em Porto Alegre a blitz foi realizada pelo Procon municipal, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS e o Movimento Edy Mussoi. No entendimento da integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS, Teresa Cristina Moesh, as regras da Anac referente a informações sobre bagagens precisam ser bem esclarecidas ao consumidor. “Os consumidores precisam ser devidamente informados nas lojas físicas e nos balcões de atendimento das companhias aéreas”, declarou Teresa. Segundo a OAB, o consumidor está pagando sem saber o que e em que base é feita a cobrança (números de volumes e excesso de peso), sendo que nos totens de autoatendimento este erro se repete.

Para o diretor do Condecon e do Movimento Edy Mussoi, Cláudio Ferreira, a cobrança de bagagem fere um direito adquirido do consumidor. “Além disso, a expectativa de redução de preços de passagens até o momento não ocorreu”, ressalta Ferreira. Também foram verificados durante a blitz os procedimentos do atendimento preferencial. Segundo informações do Procon-SP, no atendimento preferencial ocorre demora de quase o dobro do tempo se comparado à espera da fila comum. (PMPA)




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