Tribunal de Justiça decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de ameaça a sogra – Porto Alegre 24 horas

Tribunal de Justiça decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada em caso de ameaça a sogra

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada quando o agressor é o genro e o alvo da ameaça de morte, a sogra. O processo examinado é de Canoas, na região Metropolitana.

Com o entendimento do colegiado, a ação retorna para ser julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas – que havia manifestado incompetência para analisar o caso.

Ao votar, o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes lembrou que o artigo 5º da Lei Maria da Penha, de 2006, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher” os crimes baseados em violência de gênero em um cenário vulnerável para a vítima, seja qual for a relação íntima de afeto e mesmo que as partes não residam na mesma casa. (Rádio Guaíba)



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