Vereadores da Capital aprovam redução de secretarias proposta pelo governo

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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na noite desta quarta-feira, 12, o projeto de lei que complementa a nova estrutura administrativa da Prefeitura de Porto Alegre. A intenção principal da medida é enxugar a máquina pública, com a extinção de 16 secretarias e de órgãos como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades).

O projeto de lei, estabelecendo que a administração da prefeitura terá 15 secretarias, foi aprovado por 27 votos favoráveis e seis contrários. A principal preocupação da prefeitura é racionalizar a administração sem perder a qualidade dos serviços públicos. “Nesta reforma administrativa estamos diminuindo a estrutura superior da pirâmide, diminuindo a máquina pública e direcionando recursos, energia e benefícios para a população. A aprovação também demonstra uma compreensão da Câmara de Vereadores, uma coragem de fazer o que precisa ser feito”, manifestou o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

A medida aprovada prevê ainda, entre outras situações, a transformação dos Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs). Para garantir mais agilidade na prestação de serviços, a coordenação do Gabinete de Defesa Civil e do Centro Integrado de Comando, passa a ser responsabilidade da Secretaria de Segurança. As atividades do Inovapoa saíram da responsabilidade do Gabinete do Prefeito e estão agora com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.




“Tinhamos efetivado a primeira parte da reforma no início do ano e, agora, concluímos. Essas reformas são fundamentais para Porto Alegre enxugar a máquina pública e entregar para o cidadão serviços com melhor qualidade. Também é mais uma demonstração de diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo”, avaliou o vice-prefeito, Gustavo Paim.

Mudanças na estrutura administrativa

1 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte: responsabilidade das funções das extintas secretarias da Acessibilidade e Inclusão Social, dos Direitos Humanos, de Esportes Recreação e Lazer, do Trabalho e Emprego e da Juventude.

2 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: assume as funções das extintas secretarias de Produção, Indústria e Comércio e do Turismo e parte da funções da secretaria de Urbanismo. A estratégia de inovação tecnológica também fica nessa secretaria.

3 – Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade: fica com política de resíduos sólidos e a responsabilidade das funções das extintas secretarias do Meio Ambiente e dos Direitos Animais, bem como parte da extinta Secretaria de Urbanismo.

4 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: fica com as atividades relativas à execução e à conservação de esgotos pluviais, anteriormente atribuídas ao extinto DEP.

5 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade: fica com a responsabilidade das extintas secretarias de Obras e Viação e de Transportes e com as funções relativas às obras e projetos de engenharia do extinto DEP.

6 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: fica com a responsabilidade das funções das extintas secretarias de Administração e de Gestão, além de parte das funções relativas à extinta secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento (menos a competência relativa à execução orçamentária, que fica com a Secretaria Municipal da Fazenda).

7 –  Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas: fica com a responsabilidade do extinto Gabinete de Desenvolvimento de Assuntos Especiais (Gades).

8 – Secretaria Municipal de Relações Institucionais: assume as funções da extinta Secretaria de Governança Local, além das atribuições que eram da Coordenadoria Geral de Atenção ao Cidadão e relativas aos Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs).

9 – Secretaria Municipal da Fazenda: fica com a competência relativa à execução orçamentária, anteriormente atribuída à extinta secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento. As atividades de controladoria, que eram responsabilidade da Fazenda, ficam agora na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.

10 – Procuradoria Geral do Município

11 – Secretaria Municipal de Educação

12 – Secretaria Municipal da Saúde

13 – Secretaria Municipal da Cultura

14 – Secretaria Municipal da Segurança

15 – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria