Decreto prevê alterações na segunda passagem em Porto Alegre

Decreto prevê alterações na segunda passagem em Porto Alegre

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Em 2008, com o fim das fichas de vale-transporte e a implantação da bilhetagem eletrônica, foi criada a segunda passagem com desconto de 50%, oferecendo ao passageiro a possibilidade de fazer a integração em um intervalo de no máximo 30 minutos para o seu destino. Em julho de 2011, um ano antes das eleições, a segunda passagem passou a ser 100% gratuita. Atualmente, ela se constitui na isenção com maior impacto no valor da tarifa.
O que era para ser um atrativo para o usuário de ônibus e também para  incrementar o número de passageiros acabou virando um vilão para o sistema, desde a opção pela gratuidade total. Não houve o aumento do número de passageiros. Ao contrário, o número de usuários do sistema caiu. Esta decisão tomada em 2011 pesa na tarifa e quem paga essa conta é o cidadão.
Além da queda do número de passageiros, a qualidade do sistema também está caindo. Prova disso são as multas aplicadas às empresas de ônibus, que vem aumentando. São penalizações como atraso de viagens, velocidade excessiva e qualidade dos ônibus. No primeiro semestre de 2016 foram 1.823 multas; no segundo, 2.167; e somente no primeiro semestre de 2017 já somam 5.625 multas, triplicando em relação ao primeiro semestre de 2016. O Sistema não funciona. Das 5.625 multas, cinco mil são referentes ao não cumprimento da tabela horária, ou seja, o ônibus não está onde deveria.




Ainda mais grave é a relação entre o aumento das isenções e o aumento do valor da passagem. Quanto mais pessoas se beneficiam da gratuidade, maior é a tarifa daqueles que têm que pagá-la. Não sobra dinheiro para investimento em qualidade, sob pena de que a preço da passagem fique inviável para quem hoje paga a conta.

A alteração que a prefeitura propõe no decreto garante ainda 50% da gratuidade na segunda viagem. As pessoas que usam o passe antecipado e o vale transporte passarão a pagar R$ 2,02 na segunda viagem, já os estudantes continuam com o beneficio de 100% da gratuidade.

O gráfico a seguir demonstra a distribuição das 465.000 pessoas transportadas diariamente.

Deste total, 89% não serão afetadas pelo decreto.  7% que são usuários do vale transporte e recebem, por força de lei federal, de seu empregador o benefício não sentirão os efeitos da medida.
Em relação aos usuários do passe antecipado (4%), a prefeitura está identificando quem são e como se deslocam com o objetivo de possibilitar a oferta de uma maior número de viagens dispensando a necessidade de ele ter de realizar duas viagens para chegar ao seu destino.
No decreto são estabelecidas regras de integração que definem como ela ocorre, ou seja, deslocamento de um ponto a outro usando dois ônibus, visando a completar viagens em sentido único.




 
Para se ter uma ideia do impacto do que poderíamos chamar de “almoço grátis” das isenções, que acaba sendo pago pelo cidadão de Porto Alegre, a Carris  passa em 2011 a apresentar prejuízos crescentes ano a ano.
A Carris que é a segunda empresa pública mais antiga do Brasil, perdendo apenas para o Banco do Brasil, que vive hoje uma crise sem precedentes em sua centenária história.
 
Além dos prejuízos recorrentes da Carris, o sistema como um todo vem perdendo constantemente passageiros, principalmente após a concessão da segunda passagem, como pode ser observado no gráfico abaixo.




Diante do cenário atual, as empresas estão colocando nas ruas um número de ônibus menor do que deveriam. A cada 100 veículos exigidos, apenas 85 atuam nos itinerários definidos. E, ainda, onde deveria passar ônibus a cada 10 minutos, passam de 30 em 30 minutos.
As irregularidades foram identificadas pela fiscalização da EPTC, que triplicou o número de multas às empresas pela falta de ônibus nas ruas. Além disso, foram abertos 15 processo de penalização contratual. Mesmo assim, as penalidades não foram capazes de provocar a qualificação do serviço, conforme as regras estabelecidas em contrato.
Finge-se que existe um sistema de transporte público funcionando de forma regular. É preciso organizar o transporte para que seja mais barato, seguro, acessível e confortável. Mas, para isso, é indispensável encarar a realidade sobre o excesso de gratuidades, a falta de ônibus nas ruas e de que apenas a aplicação de multas irá salvar um serviço que é precário para a população. (PMPA)




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