“Não cabe ao Judiciário regenerar uma nação”, diz o presidente do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre

“Não cabe ao Judiciário regenerar uma nação”, diz o presidente do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre

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O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que não cabe ao Poder Judiciário regenerar moralmente uma nação e apontou que a Justiça não deve estar a serviço de ideologias políticas, de paixões partidárias, e, até mesmo, de paixões populares.

O senhor já disse que o julgamento da apelação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ocorrer ali por agosto do ano que vem. Não tem como ser mais rápido?

Já ouvi dizer que agosto não serve, porque já teriam as candidaturas. Com a devida vênia, isso está equivocado.

Por quê?

Vamos imaginar, por hipótese, que o tribunal confirme, por três a zero, a decisão condenatória do ex-presidente. A partir dessa decisão, se ela for proferida em maio, em agosto, em setembro, em outubro, ela acarreta inelegibilidade, e automaticamente ele está fora da disputa eleitoral.

E a hipótese de a sentença ser rejeitada por três a zero?

É claro que pode. É aí nós temos que receber com tranquilidade. Porque nós, juízes, desde a primeira Constituição, a Imperial, de 1824, tivemos as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e independência funcional. Porque muitas vezes o juiz terá que se posicionar contra as maiorias populares. Se o tribunal, ao examinar esse recurso, entender que não há prova para condenar o ex-presidente Lula, e absolvê-lo, qualquer que seja o quórum, dois a um, três a zero, essa decisão tem que ser aceita com tranquilidade. Se entendeu, naquela hipótese, que não havia prova suficiente. Aí entra a garantia constitucional de qualquer réu: ter direito a ser julgado por um tribunal imparcial. Pode ser que decepcione uns, mas fará a alegria de outros. Faz parte.



No seu caso, fará a decepção ou fará a alegria?

A minha alegria é que o tribunal profira a decisão justa. Se o tribunal chegar à conclusão de que não havia prova para embasar um juízo condenatório, até por três a zero, a decisão era a que tinha que ser tomada. Se eu lá estivesse, e concluísse nesse sentido, mesmo tendo elogiado a sentença, eu não teria nenhum problema. Condenação tem que ter base na prova.

Quais são as outras possibilidades de decisão da 8ª Turma, em tese?

Pode fazer outro caminho: entender, por exemplo, que o ex-presidente Lula, ou qualquer outro dos envolvidos, foi cerceado, que tem que se realizar uma prova Y, que não foi feita. Aí vai anular aquela sentença, e o processo volta à instância de origem, porque a prova terá que ser feita.

Quais são as outras possibilidades?

Digamos que o tribunal confirme, por hipótese, mas que o STJ e o Supremo achem que houve uma nulidade, que contaminou. Eles também podem anular. O direito não é uma previsão matemática. Há “n” hipóteses.

Qual é o seu recado para a inquietude que cerca o julgamento dessa apelação pela 8ª Turma, no tribunal que o sr. é e continuará presidente até 2019?

A Nação pode ficar tranquila, porque o julgamento a ser proferido, seja qual for a decisão, será um julgamento isento, discreto, com a imparcialidade que requer. A Justiça não pode e não deve estar a serviço de ideologias políticas, de paixões partidárias, e, até mesmo, de paixões populares.

Como avalia a Operação Lava-Jato, no geral?

A Lava-Jato é consequência de uma sucessão de operações ocorridas na última década. Mostrou que o Brasil chegou a um nível inaceitável de corrupção. Esse valor foi incorporado à nossa sociedade – e terá um papel educativo. Mas não cabe ao Poder Judiciário regenerar moralmente uma nação. (AE)



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