Prefeitura realiza evento de valorização dos direitos da mulher

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O 1º Seminário de Valorização dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre ocorre na próxima segunda-feira, 7, das 9h às 16h, no plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores. O evento é comemorativo aos 11 anos de criação da Lei Maria da Penha, organizado pela Coordenadoria da Mulher, da diretoria dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), em parceria com a Rede da Mulher de Porto Alegre, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e apoio da Procuradoria Especial da Mulher.

Pesquisa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Ministério de Justiça e Cidadania, aponta que no Brasil uma em cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Este é um dos motivos da criação da Lei Maria da Penha.

O dia de debates é pela conscientização e esclarecimento dos direitos das mulheres e informação sobre os serviços disponíveis a elas, oferecidos gratuitamente pela Prefeitura de Porto Alegre.

A organização solicita que as participantes levem itens de higiene feminina para serem doados às mulheres em situação de rua. Estes itens poderão ser trocados por rosas brancas confeccionadas com material reciclado de sacolas plásticas. As participantes também terão oportunidade de conhecer arranjos produtivos com uma mostra de mulheres e seus trabalhos em diversos setores.

Lei Maria da Penha – Denominação popular da lei de número 11.340, criada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é um dispositivo legal brasileiro com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre os crimes domésticos. Normalmente aplicada contra homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher.



Essa Lei tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos. Altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê, ainda, inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física da mulher agredida e dos filhos.

Programação

9h – Abertura – Carla Zambiasi – cantora

Painel: A história da violência doméstica no Brasil
9h30 – Igualdade de gênero: um sonho em construção. Ivana Battaglin-Promotora de Justiça (MP/RS)
10h30-  11 anos da Lei Maria da Penha e sua trajetória. Comandante Nádia – vereadora
11h30 – Atendimento à mulher em situação de violência. Tatiana Bastos – delegada
Painel: Saúde da Mulher e questões de gênero
14h – Saúde da Mulher – Sanda Scalco- Coordenadora do Ambulatório de Sexologia do HMPV
15h  – Questão de gênero e diversidade nas escolas – Adriana Souza – Coordenadora Estadual da Diversidade Sexual