Procuradoria-Geral da República entra com o terceiro pedido de prisão contra o senador Aécio Neves no Supremo

Procuradoria-Geral da República entra com o terceiro pedido de prisão contra o senador Aécio Neves no Supremo

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a pedir nessa segunda-feira  a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o afastamento dele do cargo. Em 30 de junho, último dia antes do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu o mandato ao tucano e negou pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu. É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Caso a prisão preventiva não seja decretada, Janot pede para que o STF imponha medidas cautelares a Aécio, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com qualquer investigado da Operação Lava-Jato, além de ficar impedido de entrar em qualquer repartição pública, “em especial o Congresso Nacional”.

Para Janot, Aécio só deveria poder entrar no Parlamento como um cidadão comum, desde que avisando previamente ao Supremo. O procurador-geral pede ainda para que o tucano seja proibido de deixar o país e entregue o passaporte.



Argumentos

No pedido, a PGR afirma que o recurso que deveria ser julgado em 20 de junho foi adiado porque minutos antes do início da sessão a defesa de Aécio pediu para que o caso do senador fosse julgado pelo plenário do STF, e não pela turma. Após o pedido, o relator do caso, Marco Aurélio, disse que não analisou o pedido a tempo e, por isso, decidiu adiar o julgamento. O caso não entrou na pauta da sessão seguinte e, em seguida, os ministros entraram em recesso.

Além disso, Marco Aurélio pediu para a PGR se manifestar em cinco dias sobre o caso, mas os autos só saíram do Supremo três dias depois, em 23 de junho. “Com isso, a demora no cumprimento do despacho inviabilizou a apreciação do caso pela Primeira Turma em 27/6/2017 – última sessão do primeiro semestre deste ano”, escreveu Janot no documento. De acordo com Janot, se o material tivesse sido enviado no dia 20, a PGR poderia ter respondido até o fim da semana, o que permitiria o julgamento do recurso na última sessão do ano, em 27 de junho.



Ele afirma que a PGR apresentou a manifestação em 29 de junho, mas o documento ainda não foi juntado ao processo, “ao contrário de outros apresentados pela defesa em 27 e 28/6/2017”. No dia 30, o ministro negou o pedido de prisão e devolveu o mandato ao tucano, que estava afastado desde 18 de maio por decisão de Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.

Para a PGR, a revisão monocrática (proferida por um único magistrado) de medidas cautelares diversas à prisão decretada por outro ministro representou uma violação dos princípios da colegialidade e do duplo grau de jurisdição. Segundo Janot, “não havia fato novo apto a justificar grave violação aos princípios da colegialidade e do duplo grau de jurisdição. A apreciação dos recursos foi subtraída do órgão colegiado competente, de forma indevida, no exclusivo interesse da defesa”.

Janot cita ainda uma decisão do próprio Marco Aurélio, assinada 11 dias antes, em 19 de junho, sobre Andrea Neves, irmã de Aécio, na qual o ministro afirma ser necessário esperar o colegiado decidir sobre a situação dela, que estava presa, e não poderia decidir sozinho. “Esse proceder – surpreendente “autofagia” entre ministros do Supremo Tribunal Federal – prejudica muito a segurança jurídica e redunda em descrédito ao Poder Judiciário”, escreveu o procurador-geral. (Folhapress)



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