Governo do Estado promete para março primeiro presídio sem guardas e sem armas do RS

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Por Cristiano Goulart / Sul21

Um novo modelo de presídio começará a funcionar a partir de março em Porto Alegre. Esta é a previsão da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que assinou, nesta quinta-feira (14),  um protocolo de intenções para a construção de um Centro de Reintegração Social (CRS). O presídio, com capacidade para até 180 presos, será gerenciado pela Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac) e supervisionado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).




“Tenho certeza que, hoje, nós estamos dando mais um exemplo de superação. (…) Esse primeiro momento com o Pio Buck, ele tem que ser bem sucedido para que esta seja uma caminhada, futuramente, muito proveitosa para se alastrar em todas as partes do nosso Rio Grande”, destacou o governador do Estado, José Ivo Sartori.

O novo centro funcionará no prédio do Instituto Penal Pio Buck, que fica ao lado da Cadeia Pública de Porto Alegre (Presídio Central), na zona leste da Capital. A previsão do Governo do Estado é de que o local esteja funcionando sob o modelo da Apac a partir de março de 2018. Antes, porém, o Instituto terá de passar por uma reforma, que será custeada pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público. Ambos também assinaram o protocolo de intenções nesta quinta. A obra deve custar, aproximadamente, R$ 1,2 milhão.

Após a conclusão desta etapa e início da operação, o Piratini irá repassar um valor mensal, ainda não definido, para custeio do Centro, que funcionará com o trabalho de voluntários e funcionários da associação. As despesas com presos, projeta o Governo do Estado, devem representar uma economia de, no mínimo, 50% em relação aos custos por detento do sistema prisional comum. “O Rio Grande do Sul está muito atrasado. São 50 anos que esse sistema já existe no Brasil. Então nós vamos recuperar o tempo perdido. Outros municípios já estão se dispondo a iniciar também este método”, defende o secretário da SSP, Cezar Schirmer. O secretário afirmou ainda que a “média brasileira de reincidência no modelo tradicional é de cerca de 70%, enquanto que, nas Apacs, fica em torno de 10%”.




Ao cumprir a pena em uma Apac, o preso precisa frequentar cursos supletivos e profissionais e realizar diversas atividades para evitar a ociosidade, como destaca a presidente da Apac Porto Alegre, Isabel Cristina Oliveira: “o diferencial do método é que os própios apenados trabalham em prol do seu dia a dia. Eles preparam as suas refeições, eles preparam o seu trabalho, eles preparam os seus aposentos, os seus quartos, eles arrumam e organizam o local e eles têm atividade de estudo e de trabalho. No método da Apac, as pessoas saem dos seus dormitórios às 7 da manhã e retornam aos seus dormitórios às 10 da noite. Durante o dia inteiro, eles passam em atividade tanto de trabalhos domésticos quanto de estudo”, esclarece Isabel.

Para cumprir a pena em um presídio da Apac, o preso precisa recorrer à Justiça para solicitar a transferência. Um dos critérios de seleção é de que o apenado seja da comunidade onde a Apac está instalada, para que haja proximidade e envolvimento da família na ressocialização do detento. Todos os apenados com condenação estabelecida, independente do tipo de crime cometido e do regime prisional, podem solicitar transferência para a futura Apac Pio Buck. Ingressar em um presídio gerenciado pela associação, no entanto, não reduz a pena do detento.




Criadas na década de 1970 em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, as Apacs estão presentes em, aproximadamente, 150 unidades no país e possuem o modelo de ressocialização de presos reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento prisional. O funcionamento das associações é fiscalizado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC). Entre os países que já contam com a Apac estão Argentina, Estados Unidos, Costa Rica, Bolívia, Alemanha, Chile, Inglaterra e México.

Apac Canoas está com futuro indefinido

O município de Canoas já conta com uma Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac). No entanto, ainda não possui data para construir o Centro de Reintegração Social (CRS). A Apac consiste, atualmente, em um terreno no bairro Guajuviras com um projeto de construção estimado em R$ 4 milhões. Sem recursos, no entanto, a Associação, sob recomendação da Prefeitura de Canoas, procura um local que seja possível reformar para receber os presos e iniciar a operação.