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O governo do Rio Grande do Sul deixa de receber um repasse anual de cerca de R$ 500 mil por não ter habilitado no Ministério da Saúde (MS) um helicóptero adquirido com verbas da área para ser utilizado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O equipamento está em uso compartilhado com a Brigada Militar (BM) e teve o visual descaracterizado, impedindo a habilitação e o repasse de verbas, conforme consta em auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizada neste ano.

Inicialmente, a aeronave tinha coloração branca e vermelha, além de logotipo do SAMU – que foi mantido. Em 2015, no entanto, o equipamento foi pintado de branco e passou a ter dois adesivos, incluindo o da BM.




Caso a habilitação tivesse sido realizada, o Estado receberia entre R$ 38,5 mil e R$ 48,2 mil por mês, dependendo da qualificação das equipes aeromédicas. Segundo consta na auditoria, a Secretaria Estadual da Saúde admite que “o helicóptero teve a padronização visual alterada, que isto está desconforme com os requisitos previstos para habilitação do veículo, que por essa razão não foi solicitada ao Ministério da Saúde, causando prejuízo ao custeio do SAMU 192”.

O helicóptero foi adquirido em outubro de 2014, no governo de Tarso Genro, junto com outra aeronave da marca Augusta Westland, modelo Koala AW 118 Kx. O valor total investido pelo governo do Estado foi de R$ 26,8 milhões. À época, a compra dos equipamentos foi objeto de contestação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a licitação foi liberada. Os helicópteros foram recebidos apenas no ano seguinte, já no governo de José Ivo Sartori. As duas aeronaves seriam utilizadas para a realização de atendimentos e resgates dentro do projeto Aero Médico Estadual – uma parceria entre o SAMU e a BM.




O primeiro helicóptero, descaracterizado, começou a operar apenas em fevereiro de 2016 e atua nas atividades operacionais da BM – atendendo ocorrências policiais que necessitem de apoio aéreo, por exemplo. No entanto, de acordo com o subcomandante-geral da corporação, coronel Mario Ikeda, a prioridade de uso da aeronave é da área da saúde.

“Quando a gente diz prioritariamente, qualquer necessidade, uma emergência, a primeira opção é do SAMU, mas ele também atua em atividade policial. Os pilotos são da Brigada Militar e a equipe técnica é do SAMU”, explica.

Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a área utiliza a aeronave no resgate e transporte de órgãos para fins de transplantes. Segundo dados da pasta, desde o início das atividades foram realizados 66 atendimentos, sendo o mais recente em abril deste ano. As instituições ressaltaram que todo o custeio é feito pela BM.

O Estado, no entanto, possui um contrato com a Uniair – Transporte Aeromédico. Conforme a SES, nos últimos três anos foram pagos R$ 7 milhões à empresa para o transporte de pacientes e resgates. A pasta argumenta que o serviço de salvamento pode ser feito pelo Corpo de Bombeiros, Samu e Brigada Militar em ações conjuntas, mas o transporte inter-hospitalar de pacientes críticos depende das condições do paciente e do horário do deslocamento e o helicóptero próprio não tem condições de voar durante a noite, nem em situações climáticas adversas. Com relação a abrir mão dos recursos do MS, a secretaria disse que “a  aeronave ainda não está habilitada no Ministério da Saúde por questões administrativas”.




União cobra ressarcimento de R$ 13,4 milhões

Já o segundo helicóptero adquirido na época foi transferido pelo governo do Estado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/RS) em 2016. A auditoria constatou, no entanto, prejuízo à área da saúde. No acordo de transferência da aeronave consta que a SSP deveria ressarcir o Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 13,4 milhões de reais, com correção monetária a partir da data de aquisição. O pagamento, no entanto, não foi efetuado até o momento.

Em nota, a Secretaria da Fazenda destacou que está adotando as medidas internas para viabilizar, ainda neste mês, o repasse à saúde com verbas da SSP. A pasta apontou que o referido processo estará, a partir da próxima semana, sob análise final junto à CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). O Piratini ressaltou ainda que “metade deste valor (pago pelos helicópteros) foi quitado na atual gestão, mesmo a compra sendo realizada em 2014”.