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A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) apontou que 239 estudantes não preenchem as características de fenótipo de pretos ou pardos, ou seja, a aparência física, e, por isso passaram a ser investigados por suposta fraude nas cotas raciais, após a autodeclaração. Uma análise foi realizada pela Comissão de Verificação de Cotas Raciais da instituição, no final do mês de novembro, após denúncia de representantes do Coletivo Balanta, movimento negro em defesa das cotas.

No total, 304 alunos suspeitos de fraude foram chamados para passar por uma “aferição fenotípica”. Desses, 35 foram identificados pelos avaliadores como negros, 30 não compareceram e os demais foram considerados brancos. De acordo com o presidente da comissão, Edilson Nabarro, foram analisadas características físicas como cor da pele, lábios, nariz e cabelos.




“Há um consenso, há uma prática nas relações sociais que os negros são identificados pela aparência. E eu nunca soube que um torcedor em uma arquibancada de estádio exigisse a certidão de nascimento de um jogador negro para chamá-lo de macaco. Acho que o espírito da política de cotas é o caráter compensatório e reparador de danos provocados pela escravidão que desigualizou um trajeto de oportunidades”, salienta.

Entre os alunos que passaram pela avaliação, a maioria ingressou na universidade em 2016 e 2017, conforme Nabarro. A universidade deu prazo até o dia 20 de dezembro para os estudantes que não concordarem com a avaliação da comissão apresentarem recurso. De acordo com a Ufrgs, a decisão final vai ser divulgada no dia 9 de janeiro de 2018. Os estudantes que tiverem fraudado o sistema, segundo avaliação da instituição, serão desligados. Ainda não há a confirmação sobre o destino das vagas remanescentes.

A advogada Wanda Siqueira, que representa 40 estudantes, defende que os clientes não são fraudadores. Ela sustenta que o ingresso por cotas raciais é definido pela ancestralidade, ou seja, parentes próximos negros, e que uma avaliação por características físicas carece de base legal. Para Wanda, foi criado um tribunal racial.




“O problema é que fenótipo não está na lei das cotas. Fenótipo para medir lábios, cabelo, nariz e pele remete aos tempos do nazismo. O que está em questão é que eles estão ameaçando de excluir dos cursos de maior preferência da universidades, exatamente essas vagas que estão reservadas para a elite que sempre ocupou esses cursos na Ufrgs. Nossos clientes não são fraudadores. São pobres, são pardos e estão lutando para manter a vaga na universidade porque esse processo é espúrio, ilegítimo, ilegal e tem abuso de poder”, ressalta.

A advogada frisa, ainda, que não foi oferecida ampla defesa aos alunos, pois a entrada de advogados foi proibida durante a avaliação. Wanda conta ter feito entrevistas com todos os clientes, incluindo familiares, e recebeu documentos comprovando a ancestralidade negra. Com isso, ela vai encaminhar o recurso dos estudantes diretamente à instituição e, caso as matrículas forem indeferidas vai ingressar na Justiça.



Mudanças em 2018

A partir do próximo vestibular da Ufrgs, os candidatos aprovados autodeclarados pretos, pardos ou indígenas terão de entregar na forma de arquivos digitalizados de boa qualidade a autodeclaração étnico-racial preenchida e assinada. Além disso, uma outra ficha de autodeclaração étnico-racial deve ser preenchida e assinada presencialmente perante a Comissão Permanente de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial, que vai verificar o fenótipo do candidato. A medida consta no edital do Concurso Vestibular 2018, apontando como base o art. 7º, §1º e art. 7º-B da Decisão nº 268/2012 do CONSUN, alterada pela Decisão nº 212/2017 do CONSUN. Até o vestibular de 2017 havia apenas a obrigatoriedade de assinatura da autodeclaração étnico-racial, no momento da efetivação da matrícula. (Daiane Vivatti/Rádio Guaíba)