Desembargadores, promotores, procuradores e juízes entregaram ao Supremo Tribunal Federal um abaixo-assinado em favor da prisão em Segunda Instância. Ao todo, foram quase 4 mil assinaturas. O objetivo é pressionar o STF a decidir contrário ao pedido de Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso tríplex pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região.
O promotor criminal Eugênio Paes Amorim foi um dos representantes do Ministério Público no Rio Grande do Sul que assinou a petição. Para ele a decisão que beneficiaria o ex-presidente pode ajudar criminosos perigosos a sair da cadeia.
“O benefício não será exclusivo do ex-presidente, a questão não é o ex-presidente Lula, embora também seja. Nós vamos ter uma soltura em massa, ou deixaremos de prender em massa pedófilos, estupradores, traficantes, fundamentalmente homicidas. Essa questão de apenas exigir a prisão depois do trânsito julgado nos Tribunais Superiores em Brasília, possibilita que alguns processos durem 15, 17 anos para que alguém seja preso por homicídio”, defende Amorim.
O promotor Amorim reforça que o esforço dos que assinaram o abaixo-assinado é mostrar para a população que os profissionais estão em busca do cumprimento das leis.
“Os promotores e juízes querem a efetividade do direito penal, querem que os réus condenados sejam presos e cumpram pena, querem passar para a sociedade a ideia de que o crime não compensa e essa será a discussão do julgamento quarta-feira. Veremos se o crime nesse país compensa ou não compensa”.
No entanto, Eugenio Paes Amorim não acredita que os juízes do Supremo irão definir pelo o que defende o Ministério Público: “O STF, ele próprio está construindo sua imagem negativa perante a sociedade brasileira e vai dar o passo definitivo no dia 4. Eu não tenho nenhuma fé que nós teremos uma decisão jurídica”.
Está sendo considerada a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em Segunda Instância. (Band)