Câmara mantém exigência de emplacamento no RS para apps de transporte – Porto Alegre 24 horas

Câmara mantém exigência de emplacamento no RS para apps de transporte

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Os vereadores de Porto Alegre decidiram que os veículos que operam nos serviços de transporte privado por aplicativo precisam estar emplacados no Rio Grande do Sul. Um recurso buscava derrubar a obrigatoriedade, mas não obteve a maioria dos votos.

Autor do requerimento, o vereador Thiago Duarte, do Democratas, afirma que, caso a emenda não seja vetada pela Prefeitura, a regra deverá ser alvo de ações judiciais. “Esta medida de restrição é inconstitucional”, ressalta.




O líder do governo Marchezan na Câmara de Vereadores, Moisés Barbosa, do PSDB, destaca que a tendência é de que a Prefeitura mantenha a obrigatoriedade de emplacamento em solo gaúcho. “Todas as reuniões que foram feitas, demostraram respeito aos vereadores que fazem a ponderação de que a restrição da placa em Porto Alegre prejudicaria o trabalhador que tem na região metropolitana. […] Estes carros rodam aqui, não rodam em Belo Horizonte, por exemplo. Os tributos precisam ser recolhidos aqui”, diz o vereador.

O projeto completo de regulamentação do transporte privado de passageiros através de aplicativos na capital gaúcha, incluindo a emenda que obriga o emplacamento dos automóveis no Rio Grande do Sul, agora passa para as mãos do prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Em caso de vetos, a pauta volta à Câmara de Vereadores para uma nova apreciação. (Band)



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