Processo de extinção da Fundação Piratini pode ser suspenso – Porto Alegre 24 horas

Processo de extinção da Fundação Piratini pode ser suspenso

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Foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral do Estado a recomendação do Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público de Contas, para que o governo gaúcho suspenda o processo de extinção da Fundação Piratini. O prazo para que o governador José Ivo Sartori decida se vai seguir ou não essa orientação é de 20 dias.

Na recomendação os procuradores afirmam que o governo não comprovou como vai assegurar, a partir da extinção da fundação e transferência de suas funções para a Secretaria de Comunicação do Estado, o cumprimento dos princípios constitucionais da Comunicação Social. De acordo com o documento, há o risco de que uma TV e uma rádio públicas – a TVE e a FM Cultura – passem a servir apenas para interesses dos governantes.




A recomendação ainda aponta que não existem estudos que comprovem que a extinção da Fundação Piratini atende ao cumprimento de metas de controle de despesas, e que garantam a continuidade dos serviços prestados. O MPF e o MPC também destacam que, caso o governo siga interessado em extinguir a fundação, é necessária a promoção de um amplo debate social, inclusive com a realização de audiência pública.

A extinção da Fundação Piratini foi aprovada pela Assembleia Legislativa no final de dezembro de 2016, juntamente com o fechamento de outras cinco fundações. De acordo com o governo gaúcho, o objetivo é enxugar a máquina pública, como parte dos ajustes necessários para sanar o déficit financeiro do Rio Grande do Sul e para que o estado tenha condições de garantir a prestação de serviços de qualidade nas áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais. (Band)



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